Os vereadores de Santa Bárbara DOeste aprovaram, hoje (26), durante a 24ª Reunião Ordinária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2013. O anexo dessa proposta, que trata a respeito das metas fiscais, prevê receita total de R$ 344,9 milhões, enquanto as despesas devem somar R$ 326,3 milhões no próximo ano. Essa foi a última reunião ordinária antes do recesso de julho, que ocorre entre os dias 1º e 15 do próximo mês.
Por nove votos favoráveis também foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo vereador Anízio Tavares (DEM). Na primeira delas, Anízio propõe a destinação de R$ 10 milhões para a transformação do Pronto Socorro Afonso Ramos em hospital municipal. Na segunda emenda, ele sugere que a Administração Municipal destine R$ 1 milhão para a compra de ambulâncias, R$ 2 milhões para a compra de maquinário. Essa mesma emenda sugere R$ 2 milhões para o asfaltamento da rua principal do Cruzeiro do Sul e de R$ 1 milhão para a duplicação da avenida Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim Barão e Jardim das Laranjeiras.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovado também por nove votos favoráveis o Projeto de Lei 46/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Municipal realizar laudo de inspeção e vistoria nas escolas municipais. Também foi aprovado pelos parlamentares, por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei 48/2012, de autoria do vereador Anízio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos em unidades de saúde mantidas pelo município. Esses avisos indicarão o local onde os munícipes poderão preencher formulários com sugestões, críticas ou elogios em relação ao atendimento prestado no local.
As 13 moções incluídas na Ordem do Dia foram apreciadas em bloco e aprovadas. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foram aprovadas as moções de números 167, 168, 169, 170 e 171/2012, todas de apelo ao prefeito. A primeira pede que seja estudada a possibilidade de construção de Centro Comunitário e salas de reuniões para grupos da terceira idade no bairro Mollon. A segunda manifesta apelo quanto à ligação da rua Petrônio Portela com a avenida Isaías Hermínio Romano, no 31 de Março. A terceira moção de autoria do petista apela ao prefeito pela ligação da rua Humberto Matarazzo com novo loteamento ao lado do futuro shopping VIC Center. Ademir também pede a ligação da rua Euzébio Queiroz com a rua João Benedito de Oliveira, no Residencial Furlan, e a ligação das ruas Aristides Bueno de Oliveira, no Jardim dos Cedros, com a rua Juscelino Kubitschek, no Distrito Industrial II.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção 172/2012, que manifesta aplauso ao jovem Gabriel Batagin pelos excelentes resultados obtidos como tenista. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor das moções 177, 178 e 179/2012, que também foram aprovadas. A primeira delas manifesta apelo ao secretário municipal de Obras, para que determine a realização de reparo no asfalto e na sarjeta da rua do Ouro, em frente ao número 404, no Parque Olaria. A segunda moção apela ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que seja prolongado o guard-rail localizado no quilômetro 5,5 da rodovia Margarida da Graça Martins, a SP-135, até a ponte do Alambaria, no bairro Cruzeiro do Sul. Também de autoria do vereador Fontes, a moção 179 também manifesta apelo ao secretário de Obras, nesse caso pela conclusão dos trabalhos entre os bairros Parque Residencial do Lago e Santa Rita de Cássia.
Incluídas na pauta de votação a pedido do autor, Carlão Motorista, foram aprovadas as moções 181 e 182/2012. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito Luís Vanderlei Larguesa, quanto às providências necessárias referentes ao descarte irregular de lixo na rua Suécia, esquina com a rua França, no Jardim Europa. Carlão também pede a construção de ponte na estrada municipal do Peixoto, interligando essa via com a rua Mossoró, no Jardim da Balsa II, em Americana. Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foram incluídas e aprovadas as moções 183 e 184/2012. A primeira manifesta apelo ao DER para que seja realizada operação tapa-buracos ao longo da rodovia SP-306, e a segunda apela à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que sejam retomadas e finalizadas as obras no Conjunto Habitacional Roberto Romano.
Exposição e Reunião
Antes do início da sessão, foi realizada a abertura da exposição Artesanato e Arte na Madeira, com obras dos artesãos João Mira e Paulo Mira. Essa mostra ficará aberta ao público, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O evento contou com a presença do prefeito Luís Vanderlei Larguesa, que se reuniu com os vereadores na sala da presidência, para se colocar à disposição dos parlamentares. No encontro, Larguesa afirmou que irá atender, conforme as possibilidades da Prefeitura, as reivindicações de todos os vereadores, independente do partido político de cada um deles.
Publicado em: 26/06/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal