Notícias da Câmara

     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, José Maria de Araújo Júnior (PSDB), sancionou o Autógrafo 44, que aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/08, de autoria do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel particular no Jardim Europa IV.

     Segundo o projeto aprovado, a troca de um imóvel pertencente à Prefeitura, localizado na rua Geórgia, com 300 metros quadrados, por outro de propriedade de Francisco Hélio da Silva, situado na rua Alfredo Groppo, com área total de 251,20 metros quadrados, se deve à necessidade de passar uma galeria de águas pluviais sob o lote particular.

     Ainda de acordo com o chefe do Executivo, com o objetivo de atender ao interesse público e ressarcir o proprietário, o Município e o proprietário desse lote assinaram, em outubro de 2004, o Termo de Compromisso de Permuta de Áreas. Porém, antes da formalização da permuta, o proprietário do terreno precisou adotar uma série de providências para a regularização dos documentos relativos ao seu imóvel.