Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (12), durante a realização da 22ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos de lei, nove moções e quatro requerimentos de informações.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram por 10 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2012, que dá nova descrição e denominação à rua 2 e nova denominação à rua 24 do Residencial Dona Margarida, revogando o inciso da Lei Municipal nº 3.182/2010 e a Lei Municipal nº 3339/2011.
Entre as moções aprovadas, a Moção N° 156/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e ao secretário municipal de Esportes, Celso Luiz Tonin, em relação às respostas recebidas sobre a reforma no campo de futebol localizado na rua Antônio Benedito Pacheco, no Parque Planalto.
Carlão também é autor das moções 157 e 158/2012. A primeira delas manifesta apelo ao deputado estadual Antônio Mentor (PT), para que intermedeie, junto aos órgãos competentes, a destinação de recursos financeiros para a ACIBEL - Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores. A segunda moção manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para a aquisição de uma base móvel para a Guarda Municipal.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foram aprovadas as moções 159 e 160/2012. A primeira pede que o prefeito estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre ao lado da escola Attílio Dextro, no Jardim dos Cedros, enquanto a segunda manifesta apelo para o cercamento da área onde está localizado o Parque dos Jacarandás, no Mollon IV.
A Moção nº 162/2012, de autoria do vereador Juca Bortolucci, manifesta aplauso a todos os funcionários da Administração Municipal que trabalharam em mais uma edição da Virada Cultural Paulista.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foram aprovadas duas moções. A Moção nº 163/2012 manifesta apelo ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam disponibilizados exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada à população. A Moção 164/2012 manifesta apelo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que recorra ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo a alteração da sentença dada pelo TRT com relação à reposição inflacionária de 5,95% aos salários dos servidores municipais.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovada a Moção nº 165/2012, que manifesta aplauso ao atleta Jean Henrique Batista Reinas pela conquista do vice-campeonato de marcha atlética no Campeonato Estadual Juvenil.
EXTRAORDINÁRIA
Nesta quarta-feira (13), às 14h, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza a Reunião Extraordinária para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que dispõe sobre as contas da Administração Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2005.
Publicado em: 12/06/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
