O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, com relação à reposição inflacionária entre abril de 2008 a maio de 2009, montante que deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos funcionários públicos desde 1° de maio de 2009. O parlamentar considera que tem sido procurado por muitos funcionários públicos insatisfeitos com a atual Administração devido ao descumprimento da Lei Orgânica Municipal no que tange à revisão geral dos salários no período mencionado.
“Os servidores afirmam que foi acumulada uma perda salarial de 6,28% correspondente à reposição inflacionário entre abril de 2008 a maio de 2009. Esses três anos e cinco meses de perdas salariais refletem prejuízos em horas extras, adicionais noturnos, 13° salários, férias e demais vencimentos dos trabalhadores municipais”, comenta Carlos Fontes. O vereador ressalta que recebeu resposta referente ao Requerimento n° 23/2012, de 6 de janeiro de 2012, informando que os processos n° 1.303/2012 (servidores municipais) e n° 562/2011 (servidores da Câmara) estão em fase de recurso no Tribunal Regional do Trabalho.
Diante do exposto, Carlos Fontes pergunta em que fase estão os recursos no TRT, n° 1.303/2010 e n° 562/2011. O vereador pergunta também se houve e qual foi o julgamento em relação a esses processos. Por fim, o parlamentar indaga se a Administração pretende promover a reposição inflacionária correspondente ao período de abril de 2008 a abril de 2009 e a partir de quando os servidores poderão contar com esse benefício.
Publicado em: 25/05/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
