Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (22), por unanimidade, durante a realização da 19ª Reunião Ordinária do ano, o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, que altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.

     Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, trata da criação do Cartão Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto de lei complementar n° 10/2012 foi aprovado com uma emenda do vereador Carlos Fontes (PSD) beneficiando os servidores que tiverem faltas justificadas através de laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária do funcionário público, com o pagamento do prêmio assiduidade no valor de R$ 50,39.

     Já o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que autoriza colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino para subsidiar os custos de sua confecção, foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários.

     Três moções foram aprovadas pelos parlamentares na sessão. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção n° 141/2012 manifesta aplauso à atleta barbarense Leandra Piveta pela conquista do 1º lugar na prova 5 km do Circuito Energia, Correr e Caminhar para Viver Bem, promovida na cidade de Piracicaba. Também de autoria de Joi, foi aprovada a Moção nº 144/2012, que manifesta aplauso à Igreja Presbiteriana de Santa Bárbara d’Oeste pela comemoração do 85º aniversário de organização. Por fim, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), foi aprovada a Moção nº 148/2012, que manifesta apelo ao prefeito para aumento do quadro de médicos do município.  Ainda na sessão foram aprovados 15 requerimentos de informações.