Dois vetos e uma moção, além de requerimentos, estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 22, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, que altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, trata da criação do Cartão Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto de lei complementar n° 10/2012 foi aprovado com uma emenda do vereador Carlos Fontes (PSD) beneficiando os servidores que tiverem faltas justificadas através de laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária do funcionário público.
Os vereadores também devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que autoriza colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino para subsidiar os custos de sua confecção.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a única moção incluída na Ordem do Dia, a Moção n° 141/2012 manifesta aplauso à atleta barbarense Leandra Piveta pela conquista do 1º lugar na prova 5 km do Circuito Energia, Correr e Caminhar para Viver Bem, promovida na cidade de Piracicaba.
Publicado em: 18/05/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
