Na semana passada, o vereador Carlos Fontes (PSD), esteve em São Paulo, na Secretaria Estadual de Habitação, buscando informações sobre o Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal” e esclarecimento de dúvidas acerca da cooperação técnica firmada entre o município de Santa Bárbara d’Oeste e o programa.
O parlamentar encaminhou ofício ao secretário Gabriel Veiga, solicitando que seja firmado o convênio com o programa a fim de regularizar os imóveis dos bairros Parque Eldorado, Jardim Paraíso, Beira Rio e Rosemary. “Com o restabelecimento do convênio, os moradores/proprietários de casas nesses quatro bairros poderão regularizar e obter as escrituras registradas em cartório, tornando-se de fato os proprietários de seus imóveis”, destaca Fontes.
O vereador afirma que acompanha a luta dos moradores há muitos anos e, até o momento, só encontraram barreiras que impediram o avanço para o sucesso da regularização desses imóveis. Segundo Fontes, conforme informação da coordenação técnica do programa, assim que a documentação da prefeitura estiver em ordem a Secretaria de Habitação retomará o convênio de cooperação técnica com o município.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, o Governo do Estado oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados na área urbana ou de expansão urbana.
Além de regularizar seu imóvel, o cidadão que reside em bairros irregulares, com o bem regularizado e registrado tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.
Publicado em: 09/05/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
