Notícias da Câmara

     Por unanimidade, os vereadores aprovaram hoje (13), durante sessão extraordinária realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei 60/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2009. A solicitação foi feita pelo vereador Gilmar Vieira da Silva (PC do B), no início da sessão.

     O motivo desse projeto de lei não ter sido votado foi uma reunião realizada no início da manhã entre o presidente da Câmara, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), com os futuros vereadores. Eles julgaram o orçamento da Câmara, previsto para o exercício 2009, no valor de R$ 4,940 milhões, como insuficiente, pedindo que o valor seja o mesmo previsto para este ano. Em 2008, o orçamento do Legislativo foi de R$ 7 milhões, mas até o momento já foi devolvido à Prefeitura o montante de R$ 2 milhões.

     “Os vereadores eleitos consideraram esse orçamento muito apertado. Eles temem que o valor seja insuficiente, caso apareçam novos gastos como obras de recuperação do prédio do Câmara e o possível aumento no número de vereadores e assessores diretos, assunto ainda em votação no Senado, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)”, disse Itaberaba.

     Pelo total de habitantes de Santa Bárbara d’Oeste, o número de parlamentares aumentaria dos atuais 12 para 19, sendo que cada um deles tem direito a dois assessores.

      Após o fim da sessão extraordinária, vereadores e futuros parlamentares estiveram reunidos na sala da presidência, onde ficou definido que o presidente do Legislativo e o diretor financeiro, José Roberto de Paula, tentarão um acordo com a Prefeitura para a readequação à previsão orçamentária da Câmara. Caso não haja acordo com o Executivo, os vereadores devem então propor emendas ao orçamento. Ainda não há previsão de quando esse Projeto de Lei será votado, mas a data limite, conforme Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município, ocorre em 30 de novembro.