Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram, hoje (2), durante a realização da 16ª Reunião Ordinária de 2012, dois vetos do Poder Executivo e aprovaram exigência de “ficha limpa” para servidores comissionados, além de dez moções e sete requerimentos.
Por oito votos contrários e quatro favoráveis, os parlamentares derrubaram o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), que dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas Unidades de Saúde do município.
Por nove votos contrários e três favoráveis, foi rejeitado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 18/2012, também de autoria do vereador Anízio Tavares, que determina que em todos os brinquedos de parques de recreação infantil municipal, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público. Após a derrubada dos vetos, o presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), deverá sancionar e promulgar as leis municipais.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2012, de autoria dos vereadores Anízio Tavares, Carlos Fontes (PSD), Danilo Godoy (PP) e Edison Carlos Bortolucci Junior, o Juca (PSDB), que acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Com a proposta aprovada, o referido dispositivo orgânico passa a exigir dos indicados a cargos em comissão na Administração Pública que os mesmos não possuam contra si sentença criminal transitada em julgado ou sentença judicial irrecorrível por ato de improbidade administrativa.
Dez moções foram aprovadas durante a sessão. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção nº 115/2012, manifesta apelo prefeito Mário Heins (PDT), no sentido de revitalizar a Praça Nove de Julho, localizada na rua João Lino, 362, Centro. O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor das moções 116 e 117/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços, Celso Cresta, quanto à pavimentação da rua Alfeu Schmidt, na altura do número 270, no bairro Planalto do Sol II. A segunda manifesta apelo ao deputado estadual Antônio Mentor (PT) para que atue junto aos órgãos competentes para que seja instalada uma agência bancária no Jardim Europa.
Por meio da Moção n ° 118/2012, o Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que sejam instaladas lombadas e construída calçada em toda extensão da avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano. Fontes também é autor da Moção nº 129/2012, que manifesta apelo ao deputado estadual Cauê Macris (PSDB) para que agende, o mais urgente possível, uma reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), para os vereadores e autoridades da cidade possam manifestar a posição contrária sobre a construção do presídio no km 32 da Rodovia SP-306 (Luiz Ometto), na divisa de Limeira com Santa Bárbara d’Oeste. O vereador Laerte Silva (PSDB) é autor da Moção n° 119/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à instalação de equipamentos para portadores de deficiência com mobilidade reduzida nas academias ao ar livre que foram implantadas e nas futuras academias a ser inseridas no Município.
O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor das moções 120 e 121. A primeira manifesta aplauso a João Monteiro de Barros Filho, fundador da Rede Vida de Televisão, pelos relevantes serviços desenvolvidos na área de comunicação em prol da população brasileira. A segunda manifesta apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz pela instalação de iluminação pública em novo trecho das ruas Davi Livinsgtone com Wilcom Pereira, no bairro Santa Rita de Cássia.
Por meio da Moção n° 122/2012, o vereador Danilo Godoy (PP) manifesta aplauso à Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste pelo aniversário de 41 anos, comemorado no dia 20 de abril. A Moção n° 123/2012, de autoria do vereador Anízio Tavares, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que determine a contratação de médicos especialistas em psiquiatria e ginecologia na rede pública de Saúde do Município.
Publicado em: 02/05/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
