Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (24), durante a realização da 15ª Reunião Ordinária do ano, uma proposta de emenda à lei orgânica, um projeto de lei, dez moções e 24 requerimentos.
Por unanimidade, a Câmara aprovou, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2012, de autoria dos vereadores Ademir da Silva (PT); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal.
A matéria aprovada estabelece que a corporação destina-se a manter a ordem pública, a proteção de seus bens, serviços, instalações e a integridade física dos cidadãos, obedecendo aos preceitos da lei. Essa alteração visa fornecer amparo legal para as ações desenvolvidas pelos patrulheiros junto à comunidade barbarense. Um grupo de guardas municipais, incluindo o secretário de Segurança, Eliel Miranda e o comandante Joel Soares, acompanhou a votação da propositura. Guardas municipais de Iracemápolis, Elias Fausto, Charqueada e Monte Mor acompanharam a votação com o objetivo de propor a matéria para aprovação em seus municípios.
Ao final da votação, o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, usou a tribuna para agradecer aos parlamentares pela aprovação da emenda. “Trata-se de um momento histórico. Esta Câmara foi muito corajosa em encampar este projeto. Santa Bárbara d’Oeste é a primeira cidade do Brasil a conceder poder de polícia à Guarda Municipal para que ela possa cuidar da integridade física do cidadão. Esta Câmara faz história e dá exemplo aos outros municípios”, agradeceu.
Também foi incluído na ordem do dia e aprovado por nove votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que denomina o ginásio de esportes localizado entre as ruas do Carvão, da Batata e do Feijão, no Jardim Pérola, de Vereador José Salves de Oliveira.
Dez moções foram aprovadas na sessão desta terça-feira. O vereador Carlos Fontes (PSD) é autor de duas proposituras. A Moção nº 104/2012, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) para que estude a possibilidade de disponibilizar médicos para o atendimento da população no Posto Médico Dr. Joel Lincoln May Keese, localizado no Jardim Vista Alegre. A Moção n° 105 manifesta apelo à DRS VII (Departamento Regional de Saúde - Campinas-SP) para que realize mutirões de cirurgia de catarata em Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, foram aprovadas as moções 106 e 107/2012, do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A Moção n° 106 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para que estude a possibilidade da instalação de dispositivo de controle de tráfego na rodovia Margarida da Graça Martins (SP-135). A Moção n° 107 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins quanto a calçamento, limpeza e sugestões para a utilização da área pública localizada entre as ruas Sorocaba, Santos e Taubaté, no Jardim Esmeralda.
O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor de duas moções. A Moção n° 108/2012 manifesta apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela limpeza e recuperação da Lagoa do Acampamento Presbiteriano. A Moção n° 109/2012 manifesta aplauso aos alunos da Escola Estadual Profª Irene de Assis Saes, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia, por ato de solidariedade junto ao Asilo São Vicente de Paulo. Em seguida, os parlamentares votaram a Moção n° 110/2012, por meio da qual o vereador Danilo Godoy (PP) manifesta aplauso à realização da 15ª edição do espetáculo Via Crucis, apresentado no Centro Social Urbano entre os dias 4 e 8 de abril deste ano.
De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), foram aprovadas as moções 111 e 112/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para a compra de cinco ambulâncias para atender os pacientes do Município. A segunda manifesta apelo ao prefeito para a construção de uma praça no centro da cidade. E, por fim, os vereadores aprovaram a Moção nº 114/2012, do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) no sentido de viabilizar a coleta de lixo aos domingos nos comércios da cidade.
Publicado em: 24/04/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
