Notícias da Câmara

      Um veto, um parecer contrário a projeto de lei e quatro moções estão incluídas na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária do ano. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 63/2011, o qual dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso no Município. O projeto é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca.

      Também está incluído na pauta de votação o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005, a qual dispõe sobre o pagamento de R$ 50,39 aos funcionários públicos que apresentarem atestado médico em caso de faltas. Atualmente, esse benefício apenas é pago aos servidores que não apresentarem nenhuma falta durante o mês, independente da justificativa com atestado.

      Entre as moções, a primeira a ser votada é a Moção nº 200/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que o município viabilize a contratação de serviços de escolas particulares para suprir a falta de vagas em creches. De autoria de Ademir da Silva (PT), a Moção 205/2011 manifesta apelo ao Poder Executivo para a instalação de placas denominativas de ruas, com número de CEP, no bairro Souza Queiroz.

      Já o vereador Danilo Godoy (PP) é autor da Moção 206/2011, a qual manifesta apelo ao prefeito Mário Heins quanto à iluminação de praça localizada na Vila Linópolis, entre as ruas Sebastião Benedito do Amaral, Alonso Keese e Cícero Jones. Danilo também é autor da Moção 207/2011, que manifesta aplauso à Igreja Batista Memorial de Santa Bárbara d’Oeste, e à Convenção Batista Brasileira (CBB), pela celebração dos 140 anos dos Batistas no Brasil.