Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, a 33ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos, dez moções e 14 requerimentos. Ainda na sessão, os parlamentares adiaram duas outras matérias que estavam incluídas na pauta de votação.

     Após muita discussão em plenário, os vereadores resolveram adiar para a próxima semana a votação do parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.  Essa proposta, de autoria do vereador Carlos Fontes, prevê o pagamento de R$ 50,39 aos servidores que não tiverem apresentado nenhuma falta ao trabalho, justificada ou injustificada, no mês de referência, excetuando os casos de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, convocação para atuação no Tribunal de Júri ou dos servidores que justificarem suas faltas através de atestado médico. O adiamento da matéria foi solicitado pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

     O Projeto de Lei nº 80/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que dispõe sobre a inclusão do Passeio de Cães no calendário oficial de eventos do município, teve votação adiada a pedido do autor.

     Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 108/2011, de autoria do Poder Executivo, que acrescentam-se parágrafos no artigo 4º da Lei Municipal nº 3215, de 6 de julho de 2010, que permite a contratação de estagiários para atuarem no programa esportivo Segundo Tempo, e o Projeto de Decreto-Legislativo nº 07/2011, de autoria do presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que dispõe sobre a concessão de honraria a ex-vereadores que passaram pela Câmara barbarense.

     Entre as moções, foi aprovada a Moção n° 190/2011, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que manifesta apelo ao Congresso Nacional, para que agilize o trâmite do Projeto de Lei nº 252/2007, de autoria do deputado federal Gilmar Machado. Kadu também é autor da Moção 191/2011, que manifesta apelo à Bancada do PR (Partido da República) no Congresso Nacional, para que, junto ao deputado Gilmar Machado, estudem meios de interceder pela agilização do trâmite do Projeto de Lei nº 252/2007.

     O vereador Laerte Silva, do PSDB, é autor das moções 192 e 193/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes, quanto à construção de calçada, alambrado e melhorias na iluminação pública na área pública localizada entre a rua Romeu Fornazari e a rua Antonio Luiz Fornazin, no Jardim Dona Regina. Já a segunda manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, para que intensifique a segurança na área pública localizada entre a rua Romeu Fornazari e a rua Antonio Luiz Fornazin, no Jardim Dona Regina.

     O vereador José Luis Fornasari, o Joi, é autor das moções 195 e 196/2011. A primeira manifesta aplauso ao atleta Jean Henrique Batista Reinas, da equipe SEME/União Agrícola Barbarense, pelo Campeonato Estadual Juvenil de Atletismo, promovido nos dias 27 e 28 de agosto de 2011. Já a Moção 196/2011 manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto a providenciar placas de sinalização nos dois sentidos da pista alertando sobre a possível travessia de capivaras na SP-135, em trecho próximo à lagoa localizada em frente à antiga entrada da Usina Santa Bárbara.

     De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas quatro moções. A Moção nº 201/2011 manifesta apelo ao prefeito municipal quanto à construção de rotatória no Jardim Barão. A nº 202/2011 manifesta apelo à gerência da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que estude a possibilidade de mudança de local do poste de energia elétrica instalado no município. A Moção nº 203/2011 manifesta apelo ao prefeito a respeito da construção de curvas de nível no Jardim das Orquídeas, e a última moção – nº 204 – manifesta aplauso às Indústrias Romi e à Fundação Romi, pela organização e realização da exposição em comemoração aos 55 anos de lançamento do automóvel Romi-Isetta.

TRIBUNA

     Ainda durante a sessão desta terça-feira, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, fez uso da Tribuna Livre, para explicar aos parlamentares e ao público presente as alterações realizadas na cobrança e no estacionamento da Zona Azul, na área central do Município.