Notícias da Câmara

      Dois projetos de lei e seis moções estão incluídos na Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária, que será nesta terça-feira. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.

      Essa proposta, de autoria do vereador Carlos Fontes, prevê o pagamento de R$ 50,39 aos servidores que não tiverem apresentado nenhuma falta ao trabalho, justificada ou injustificada, no mês de referência, excetuando os casos de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, convocação para atuação no Tribunal de Júri ou dos servidores que justificarem suas faltas através de atestado médico. De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 80/2011, que dispõe sobre a inclusão do Passeio de Cães no Calendário Oficial de Eventos do município.

      Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção n° 190/2011, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, que manifesta apelo ao Congresso Nacional, para que agilize o trâmite do Projeto de Lei nº 252/2007, de autoria do deputado federal Gilmar Machado. Kadu também é autor da Moção 191/2011, que manifesta apelo à Bancada do PR (Partido da República) no Congresso Nacional, para que, junto ao deputado Gilmar Machado, estudem meios de interceder pela agilização do trâmite do Projeto de Lei nº 252/2007.

      O vereador Laerte Silva é autor das moções 192 e 193/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes, quanto à construção de calçada, alambrado e melhorias na iluminação pública na área pública localizada entre a rua Romeu Fornazari e a rua Antonio Luiz Fornazin, no Jardim Dona Regina. Já a segunda manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, para que intensifique a segurança na área pública localizada entre a rua Romeu Fornazari e a rua Antonio Luiz Fornazin, no Jardim Dona Regina.

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi, é autor das moções 195 e 196/2011. A primeira manifesta aplauso ao atleta Jean Henrique Batista Reinas, da equipe SEME/União Agrícola Barbarense, pelo Campeonato Estadual Juvenil de Atletismo, promovido nos dias 27 e 28 de agosto de 2011. Já a Moção 196/2011, a última incluída na Ordem do Dia, manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto a providenciar placas de sinalização nos dois sentidos da pista alertando sobre a possível travessia de capivaras na SP-135, em trecho próximo à lagoa localizada em frente à antiga entrada da Usina Santa Bárbara.

       TRIBUNA

      Ainda nesta terça-feira, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, fará uso da Tribuna Livre, para explicar aos parlamentares e ao público presente as alterações realizadas na cobrança e no estacionamento da Zona Azul, na área central do Município.