Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (30) na sessão da Câmara, a 31ª Reunião Ordinária de 2011, dois projetos de lei, 11 moções e 15 requerimentos.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 84/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município. Outra matéria, também de autoria do vereador Joi, o Projeto de Lei nº 83/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nas dependências dos estabelecimentos bancários públicos e privados no Município, foi adiada a pedido do autor.
Por solicitação do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 100/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o SARC (Sistema Administrativo de Recuperação de Crédito) para pessoas físicas e jurídicas. Antes, os parlamentares aprovaram por 7 votos a 4, parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à emenda protocolada por Anízio Tavares da Silva (DEM), que concedia ao consumidor, pessoa física, que recebe até três salários-mínimos desconto de 100% nos juros e multa de mora nos débitos com a autarquia.
Ainda na sessão, foram discutidas e aprovadas 11 moções. A Moção nº 165/2011, de autoria do vereador Juca Bortolucci, manifesta apelo ao secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para incluir Santa Bárbara d’Oeste no Projeto Mina d’água do Governo de São Paulo. De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM) foi aprovada a Moção 166/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que envie projeto de lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade de conter informações e orientações completas e suficientes para que o contribuinte possa realizar o pagamento, mesmo quando em atraso, nos boletos dos tributos municipais, sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura,.
Já o vereador Carlos Fontes (DEM) é autor da Moção 170/2011, que manifesta aplauso ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), pelo histórico de realizações e recursos conseguidos para o município ao longo de mais de 22 anos. De autoria do vereador Joi Fornasari, a Moção nº 171/2011manifesta apelo à Delegacia de Ensino de Americana, em relação à construção de rampa de acessibilidade na quadra esportiva da Escola Estadual Prof. Eduardo Silva, localizada no Jardim Esmeralda. Outra moção do vereador Joi, a nº 184/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de viabilizar um guarda municipal permanente na recepção do Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, além da manutenção predial e conserto de equipamentos.
O vereador Ademir da Silva (PT) é autor da Moção N° 172/2011, que manifesta apelo ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, e ao senador Eduardo Suplicy, para que considerem Santa Bárbara d’Oeste para a construção de uma Universidade Federal. A Moção 173/2011, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), manifesta aplauso à 1º. Igreja do Evangelho Quadrangular pelo 1º. Projeto Musical Gospel.
De autoria do vereador tucano Danilo Godoy, a Moção n° 174/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins quanto à reforma e manutenção periódica na ponte entre os bairros Vista Alegre e Rochelle. A Moção nº 175/2011, de autoria do vereador Kadu Garçom (PR), manifesta aplauso aos organizadores e realizadores do evento Sábado Mania, ocorrido no dia 20 de agosto, no CIEP Leonel Brizola, localizado no bairro Jardim Santa Rita de Cássia.
De autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), duas moções foram aprovadas. A nº 182/2011, manifesta apelo ao deputado federal, Salvador Zimbaldi Filho, do mesmo partido, para que intermedeie junto aos órgãos competentes, visando à destinação de recursos para a compra de ambulâncias no município de Santa Bárbara d’Oeste. E a nº 183/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, ao secretário de Obras, Celso Cresta e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para que juntos cheguem a um consenso, oferecendo apoio e suporte aos profissionais da Guarda Municipal.
TRIBUNA LIVRE
O espaço da Tribuna Livre foi utilizado por Benedito Aparecido Ferreira e Rodrigo Crivelaro, membros da Comissão Organizadora Municipal da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude, que falaram sobre o evento, programado para o dia 4 de setembro, no Caic Irmã Dulce, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Publicado em: 30/08/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
