Notícias da Câmara

     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), visitou hoje (24) o Escritório Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), em Campinas. O objetivo do encontro com o gerente de Ação Regional da CDHU, Jorge Nicolau, era buscar informações a respeito de melhorias no Conjunto Habitacional Roberto Romano.

     Em junho, após reunião com o presidente da Câmara, a CDHU havia prometido a liberação de R$ 2,5 milhões para reformas no local. Segundo Jorge Nicolau, as obras, que incluem melhorias nas escadas, impermeabilização de lajes e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, já foram licitadas pela CDHU. “Já existe uma empresa vencedora, que possui um prazo de 30 a 40 dias para dar início aos trabalhos.”

      Desde 2005, o presidente da Câmara tem solicitado reparos na estrutura física em todos os blocos que compõem o Roberto Romano. Criado em 1996, esse conjunto habitacional abriga quase 10 mil pessoas, em apartamentos e casas. No início de 2006, Itaberaba chegou a denunciar a CDHU ao Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil, por causa de irregularidades nos equipamentos de combate a incêndio e nas instalações desse conjunto habitacional.

     Em relação à regularização dos imóveis, com transferência definitiva para o nome dos proprietários dos apartamentos, ele afirmou que depende da CDHU registrar a área do empreendimento em nome dela, mas para isso é necessário que seja terminado o processo de desapropriação. “A Prefeitura tem de pagar os antigos proprietários, para que a área seja registrada em nome da CDHU e então faça o parcelamento do solo e o registro do empreendimento como qualquer outro residencial”, disse.

     Itaberaba destacou que a Prefeitura deve terminar de pagar o terreno em 2010, e assim os proprietários dos imóveis receberão a documentação (escritura registrada), sem nenhum custo, sendo todas as despesas pagas pela CDHU. Das 10 parcelas acordadas na Justiça entre a Administração Municipal e o proprietário das terras por meio de precatório, sete já foram pagas, faltando apenas três para a quitação da compra do terreno, no valor de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão cada parcela.

      O presidente da Câmara enfatizou que essas obras são resultado de um trabalho parlamentar e de uma reivindicação realizada há anos, em benefício dos moradores do Conjunto Habitacional Roberto Romano. “Este meu novo mandato será dedicado principalmente à habitação e as moradias populares serão prioridade”.

      Ainda no encontro com o representante da CDHU, Itaberaba afirmou que irá se empenhar para a construção de 1 mil casas populares na cidade, por isso procurou informações sobre os trâmites necessários para a construção desses conjuntos habitacionais. Em resposta ao presidente do Legislativo, Nicolau disse que a CDHU mantém programas abertos para realizar parcerias com municípios, o que pode incluir Santa Bárbara d’Oeste. Mas para iniciar a construção de um novo empreendimento, ele destacou que o Executivo deve doar a área para a CDHU, que posteriormente firmará convênio com a Prefeitura para a destinação de recursos e realização das obras.