Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (23) na sessão da Câmara, a 30ª Reunião Ordinária deste ano, dois projetos de lei e derrubaram o parecer contrário a projeto da Comissão de Justiça e Redação, além de nove moções e 17 requerimentos.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 22/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 92/2010. O projeto prevê a possibilidade de um condutor substituto, além de um auxiliar, para os casos em que os titulares das vans escolares não tiverem condições de saúde para exercer suas funções num prazo determinado.
Por seis votos contrários e cinco favoráveis, a Câmara rejeitou o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de pátios em que são recolhidos veículos apreendidos. Com a derrubada do parecer, a matéria segue agora para pareceres das demais comissões.
Por solicitação do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Municipal de Juventude e a Conferência Municipal de Juventude.
Entre as moções, a primeira propositura aprovada foi a Moção nº 155/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que manifesta apelo ao prefeito Mario Heins (PDT), para que ofereça cursos gratuitos de informática aos idosos do Município.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção 156/2011 manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de calçada em imóvel particular localizado entre as ruas do Estanho, Luiz Laudissi, do Manganês e Fortunato Veronezi, no bairro Mollon IV. Já o vereador Laerte Silva (PSDB) é autor da Moção 157/2011, que manifesta aplauso às Educadoras do Projeto Brasil Alfabetizado.
O tucano Danilo Godoy é autor da Moção 161/2011, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de alterar a lei que regulamenta o transporte de deficientes físicos, concedendo, assim, transporte adequado, também aos estudantes do ensino médio e universitários. Por meio da Moção 162/2011, o vereador Juca Bortolucci manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin para que destine veículos para a Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), a Moção 163/2011 manifesta aplauso aos atletas e técnicos da Equipe Barbarense de Atletismo S.B.O. RUNNER pela participação e conquista do 2º lugar por equipe na 6ª Corrida da Cidade de Piracicaba.
Ainda na sessão, foram aprovadas três moções de autoria do vereador Carlão Motorista. A nº 167/2011 manifesta apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Segurança Pública, a respeito de limpeza e segurança aos instrutores e alunos das auto-escolas da Zona Leste, que ministram aulas na rua Polônia, no Jardim Candido Bertine II. A nº 168/2011 manifesta apelo ao prefeito para que celebre convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para a implantação do projeto Mulheres da Paz em Santa Bárbara d’Oeste e, por fim, a Moção nº 169/2011 manifesta apelo ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao deputado estadual Antonio Mentor, para que viabilizem verbas para a construção de um CTG (Centro de Treinamento da Guarda Municipal) e o reaparelhamento para melhorias das condições de trabalho dos profissionais do município.
Publicado em: 23/08/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
