Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram um veto e aprovaram dois projetos de lei na sessão da Câmara desta terça-feira (16). Ainda na 29ª Reunião Ordinária de 2011, os parlamentares aprovaram 12 moções e 16 requerimentos.
Por oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara acatou o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 72/2011, que autorizava o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto ‘Expo Choco Milho’ no calendário municipal de eventos. A proposta foi apresentada pelo vereador Anízio Tavares (DEM).
De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 85/2011, que denomina a ponte que liga a avenida Anhanguera a avenida de Cillo, no Jardim Conceição, como Ponte José Eduardo Rosamilia.
Por solicitação do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 97/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3257, de 3 de fevereiro de 2011, adequando o prazo para alienação do bem, haja vista que desde a edição da lei o município estava impedido de alienar seus bens, tendo em vista a não obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos). O prazo havia se expirado em maio passado.
Entre as moções, foram aprovadas 12 proposituras. A Moção n° 147/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo ao Presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, para realização de reforma na Escola Estadual José Gabriel de Oliveira.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção 148/2011 manifesta aplauso aos organizadores e a todos os participantes do 11º Fórum Carismático, realizado de 25 a 29 de julho de 2011, no Ginásio da APAE. Ademir também é autor da Moção 149/2011, que manifesta aplauso ao Grupo de Jovens Apóstolos pela realização do 7º Acampamento de Oração para Jovens, realizado entre os dias 22 e 24 de julho, na Comunidade Davi, em Limeira. Outra moção de autoria do petista, a Moção 150/2011 manifesta apelo ao Poder Executivo para instalar quatro UBS - Unidades Básicas de Saúde em bairros próximos à região central.
Já o vereador Anízio Tavares é autor da Moção n° 151/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para criação do Conselho Municipal de Habitação, para que a Lei de nº 3221/10 entre em vigor. Essa lei, criada a partir de projeto de autoria do vereador Anízio, instituiu o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habilitação de interesse social no Município.
A sexta moção aprovada foi a Moção N° 152/2011, de autoria do vereador Juca Bortolucci (PSDB), manifesta apelo ao prefeito para que apresente um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), a Moção 153/2011 manifesta apelo governador Geraldo Alckmin quanto à colocação de barreiras de separação de pista, tipo ‘New Jersey’, no trecho correspondente ao perímetro urbano da Rodovia SP-304, em Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), foi aprovada a Moção n° 154/2011, que manifesta apelo ao prefeito quanto à conclusão das obras entre os bairros Parque Residencial do Lago e Santa Rita de Cássia.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), teve duas moções aprovadas. A primeira, a nº 158/2011, manifesta apelo ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), para que interceda junto aos órgãos competentes, visando à destinação de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva em terreno localizado entre as ruas José Paiosin, Júlio Pires Barbosa e Valentim Muzzi, no Parque Planalto. A segunda, a nº 164/2011, manifesta aplauso à Secretaria de Cultura e Turismo pela realização da Festa Comunitária do Jardim Europa.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foram aprovadas duas moções. A nº 159/2011 manifesta apelo à dirigente regional de ensino Claudicir Brazilino Picolo, em relação ao conserto do muro da Escola Estadual Profº Dirceu Dias Carneiro, no Jardim Santa Rita de Cássia. A nº 160/2011 manifesta aplauso à Associação dos Fornecedores de Cana de Santa Bárbara d’Oeste, na pessoa de Marcos Aparecido Padilha, do departamento técnico, pela coordenação e realização de palestras ocorridas no dia 11 de agosto, na sede da entidade.
Publicado em: 16/08/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
