Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (9) na sessão da Câmara, a 28ª Reunião Ordinária de 2011, sete projetos de lei, adiaram outro e acataram um veto total do Executivo. Sete moções e 11 requerimentos também foram aprovados.

     Por sete votos a cinco, os parlamentares acataram oveto total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que altera a tabela de categorias de uso, nos itens denominados Prestação de Serviços Automotivos e Indústrias, Oficinas e Depósitos, do artigo 432, da Lei nº 2.402/1999, para acrescentar o subitem Oficina Mecânica de Carros e Motos, bem como criar o subitem fábrica de calhas. Essa proposta alterava a lei de zoneamento do município, permitindo a instalação desses estabelecimentos em zonas mistas, residenciais e comerciais.

     De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), foi aprovado por nove votos e duas abstenções (Kadu Garçom e Fabiano Pinguim) o Projeto de Lei nº 51/20, que proíbe a instalação e a construção de presídios no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Por dez votos e uma abstenção (Fabiano Pinguim), foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB). Já o Projeto de Lei nº 63/2011, de autoria de José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e o incentivo ao uso no Município, foi aprovado por oito votos e três abstenções (Kadu Garçom, Fabiano Pinguim e Joi Fornasari).

     Por solicitação de Juca Bortolucci (PSDB), foram incluídos na pauta de votação cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 79/2011, teve a votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (DEM). A propositura dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ). Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

     O Projeto de Lei nº 90/2011, autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O valor é de R$ 80 mil, destinado a construção de praça no Jardim Vista Alegre. O Projeto de Lei nº 91/2011, autoriza a prefeitura barbarense a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 150 mil para a construção de um ginásio no Jardim Mariana.

     Já o Projeto de Lei nº 92/2011, dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que será composto por 16 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de organizações governamentais e não governamentais. Por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 95/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria refere-se à transferência de recursos de R$ 120 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e posterior repasse para a ABE(Associação de Beneficência e Educação - Casa da Criança, para a viabilização do projeto “Viver Melhor”.

MOÇÕES

     Os parlamentares aprovaram a Moção 139/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta aplauso ao nadador barbarense César Cielo Filho pela vitória no Campeonato Mundial de Natação, na prova dos 50 metros nado borboleta. De autoria do vereador Jose Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovada a Moção n° 140/2011, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto a providenciar a conservação e colocação de cascalho em toda a extensão do acostamento da SP-306, desde a rotatória do Conjunto Habitacional Roberto Romano, até a Rodovia do Açúcar, em Piracicaba. Joi também é autor da Moção N° 142, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de implantar o Programa Vila Dignidade.

     O vereador Anízio Tavares (DEM) é autor da Moção n° 141/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para enviar o projeto de lei à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para a regularização dos imóveis comerciais e igrejas com a mudança da zona dois para quatro, do Nova Conquista. Já o vereador Laerte Silva (PSDB) é autor das moções 144 e 145/2011. A primeira manifesta aplauso ao pastor Eliseu Virgínio da Silva e toda sua equipe pela realização da 3ª Expo ChocoMilho, enquanto a segunda manifesta aplauso à Coordenadoria de Adolescentes e à Coordenadoria de Jovens da Igreja do Evangelho Quadrangular - Região 708, que abrange Iracemápolis e Santa Bárbara d’Oeste, pelo 1º Congresso Adonai.

     Por fim, de autoria do tucano Danilo Godoy, foi aprovada a Moção N° 146/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de proceder a capacitação dos agentes de saúde e conscientização da população barbarense quanto aos perigos de transmissão da dengue através do caramujo africano como vetor.