Um veto, três projetos e sete moções estão incluídos na Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 9. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o veto total ao Projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que altera a tabela de categorias de uso, nos itens denominados Prestação de Serviços Automotivos e Indústrias, Oficinas e Depósitos, do artigo 432, da Lei nº 2.402/1999, para acrescentar o subitem Oficina Mecânica de Carros e Motos, bem como criar o subitem fábrica de calhas. Essa proposta alterava a lei de zoneamento do município, permitindo a instalação desses estabelecimentos em zonas mistas, residenciais e comerciais.
Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei nº 51/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que proíbe a instalação e a construção de presídios no Município de Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 52/2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Já o vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), é autor do Projeto de Lei nº 63/2011, que dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e o incentivo ao uso no Município.
Entre as moções, a primeira a ser apreciada pelos parlamentares é a Moção 139/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta aplauso ao nadador barbarense César Cielo Filho pela vitória no Campeonato Mundial de Natação, na prova dos 50 metros nado borboleta. De autoria do vereador Jose Luis Fornasari, o Joi (PPS), também entra na pauta de votação a Moção n° 140/2011, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto a providenciar a conservação e colocação de cascalho em toda a extensão do acostamento da SP-306, desde a rotatória do Conjunto Habitacional Roberto Romano, até a Rodovia do Açúcar, em Piracicaba. Joi também é autor da Moção N° 142, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de implantar o Programa Vila Dignidade.
O vereador Anízio Tavares (DEM) é autor da Moção n° 141/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para enviar o projeto de lei à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para a regularização dos imóveis comerciais e igrejas com a mudança da zona dois para quatro, do Nova Conquista. Já o vereador Laerte Silva (PSDB) é autor das moções 144 e 145/2011. A primeira manifesta aplauso ao pastor Eliseu Virgílio da Silva e toda sua equipe pela realização da 3ª Expo ChocoMilho, enquanto a segunda manifesta aplauso à Coordenadoria de Adolescentes e à Coordenadoria de Jovens da Igreja do Evangelho Quadrangular - Região 708, que abrange Iracemápolis e Santa Bárbara d’Oeste, pelo 1º Congresso Adonai.
Por fim, de autoria do tucano Danilo Godoy, será apreciada a Moção N° 146/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de proceder a capacitação dos agentes de saúde e conscientização da população barbarense quanto aos perigos de transmissão da dengue através do caramujo africano como vetor.
Publicado em: 05/08/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal