Notícias da Câmara

     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolou no final da tarde de ontem (15) o Projeto de Lei 61/08, que dá nova redação aos artigos 4º e 5º, da Lei 2.899 de 8 de março de 2005, que dispõe sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra.

     Em sua justificativa, Itaberaba afirma que o projeto de lei é apresentado com o objetivo de resgatar o feriado de 20 de novembro para a população afrodescendente brasileira que escolheu essa data como dia de celebração da consciência negra. Neste dia, ocorreu o martírio de Zumbi dos Palmares.

     O vereador lembra que o Dia da Consciência Negra foi decretado como feriado por meio da Lei Municipal nº. 2.684/02, mas foi revogado por uma emenda incluída na Lei nº. 2.899/05. Ele destaca ainda que, nessa data, é feriado municipal em 267 municípios de 12 Estados brasileiros, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

      Ainda de acordo com Itaberaba, a celebração foi instituída para reforçar a luta pela igualdade racial e para substituir o antigo 13 de maio, anteriormente comemorado, dia em que a escravidão foi abolida no país. A data 20 de novembro foi escolhida em 1978 pelo Movimento Negro Unificado para lembrar o dia em que o líder do Quilombo dos Palmares, conhecido mundialmente como Zumbi dos Palmares, foi assassinado, em 1695.