Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento n° 171/2012, com relação às demandas espontâneas do exercício 2012 que foram indeferidas pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ao DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste). Na propositura, o parlamentar considera que o site Novo Momento noticiou que o DAE perdeu uma verba de R$ 9 milhões, incluindo a contrapartida da autarquia, que seria repassada pelo Comitê PCJ, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e de cobrança pelo uso da água. Ainda de acordo com o site mencionado, os projetos teriam sido indeferidos devido à documentação protocolada fora do prazo. Também assinam o presente requerimento os vereadores Anízio Tavares (DEM); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Danilo Godoy (PP).

      “As informações do Novo Momento são de que o primeiro projeto, de R$ 8,5 milhões, seria para a aquisição de equipamentos para a instalação de sistema de tratamento terciário para reuso e fins não potáveis na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos I. Enquanto a segunda proposta destinava R$ 408 mil para a elaboração de projeto executivo e projetos ambientais para a implantação do sistema de coleta, recalque e afastamento de efluentes tratados da bacia do Ribeirão dos Toledos e lançamento no Rio Piracicaba”, detalha Fontes, que manifestou sua indignação diante de tais informações na Tribuna da Câmara.

      Diante do exposto, o parlamentar pergunta ao prefeito o que realmente aconteceu na elaboração da documentação que levou o DAE a perder o prazo do protocolo no Comitê PCJ e, com isso, uma verba de R$ 9 milhões. Fontes questiona de quem é a responsabilidade pelo fato ocorrido, qual o prazo estabelecido pelo comitê para tal protocolo e em que data o DAE protocolou os documentos. Por fim, o vereador indaga sobre a existência de possibilidade de reverter essa situação junto ao Comitê PCJ e, assim, conseguir os R$ 9 milhões do Fehidro para investimento no DAE barbarense.