Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13), durante a realização da 9ª Reunião Ordinária deste ano, três projetos de lei, oito moções e nove requerimentos.

     Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, de autoria dos vereadores Anízio Tavares (DEM) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A proposta altera a redação do artigo 11 da Lei Complementar Municipal n° 58/2009, exigindo ficha-limpa para aqueles que forem nomeados para cargos em comissão no Legislativo.

     Outro projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 18/2012, de autoria do vereador Anízio, o qual determina que em todos os brinquedos de parque de recreação infantil sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público.

     Incluído na pauta de votação, a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei 3.149, de 23 de dezembro de 2009. A mudança inclui no referido artigo o setor de Apoio Tático entre os departamentos de segurança da Administração Municipal, que já conta com vigilância patrimonial, canil, ronda escolar e patrulha ambiental. O vereador Juca Bortolucci pediu a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011, que aprova as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2007, mas teve seu pedido indeferido pelo presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que informou que a matéria está na assessoria técnica e financeira para análise.

     Os parlamentares aprovaram, ainda, sete moções. A Moção nº 58/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja estudada a possibilidade de reforma e ampliação do Posto Médico Dr. Simão Gandelman, no Jardim Europa. Ademir também é autor da Moção 59/2012, que manifesta apelo ao prefeito para que seja avaliada a possibilidade de ser realizada a pavimentação em trecho entre a rua Belarmino Fernandes Pereira e a avenida Natálio Rozinelli, no Nova Conquista.

     A terceira moção aprovada, também de autoria do vereador Ademir, é a Moção 61/2012, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja realizada a pavimentação nas ruas Ademar Semmler e João Gomes Moreira, no cruzamento com as ruas Ermelino Batista e Antonieta da Conceição Cruz, no Parque Planalto. Já as moções 62 e 63/2012, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), manifestam apelo ao prefeito para a limpeza, construção de calçada e construção de um campinho de areia em área pública localizada entre as ruas Lorena, Sorocaba e Santos.

     De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), foi aprovada a Moção 64/2012, que manifesta apelo ao prefeito, solicitando reparos nas ruas e acessos ao bairro de chácaras Cruzeiro do Sul. Por fim, foi incluída na reunião e aprovada a Moção nº 70/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo à gerência da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que estude a possibilidade de mudança de local de poste de energia elétrica instalado no município.

TRIBUNA

     O secretário municipal de Saúde, Carlos Eli Ribeiro, fez uso da tribuna, atendendo convocação feita pelo vereador Joi Fornasari. Eli Ribeiro explanou aos parlamentares e ao público sobre a vacinação de cães e gatos e exames de ultrassom.

     Segundo o secretário, a campanha antirrábica será realizada na cidade no mês de maio, depois de dois anos sem vacinação dos animais. Quanto aos exames de ultrassonografia, Eli Ribeiro explicou que os dois aparelhos de ultrassom pertencentes à rede municipal apresentaram problemas e, nesse período, a prefeitura realizou compra emergencial de exames para atender à população, mas a situação está sendo normalizada.