Notícias da Câmara

     Por oito votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (6), na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de 2012, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a instituição de melhoria dos meios de transportes públicos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda, na sessão, foram aprovados cinco projetos, três moções e 14 requerimentos.

     O primeiro projeto que constava na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, do Poder Executivo, que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural constante do Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal nº 66 de 23 de dezembro de 2009, bem como altera as quantidades de empregos de Agente de Administração Escolar, Telefonista, Técnico de Raio-X, Monitor Cultural, Monitor de Creche, entre outros, e substitui o Anexo II do mesmo diploma legal, teve sua votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes.

     De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 09/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de ecoponto em locais onde é costume o descarte irregular de entulho no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura, de autoria do Poder Executivo. Outra matéria aprovada é o Projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a denominação do Campo de Bocha do Jardim Paraíso.

     Por solicitação do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foram incluídos na ordem do dia e aprovados dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2012, o qual substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2009, referente aos cargos em comissão na Administração Municipal. A nova proposta decorre da criação dos empregos de Assessor de Comunicação, Chefe de Seção V e Chefe de Seção VI, dada pela Lei Complementar nº 131/2012.

     O último projeto aprovado é o Projeto de Lei Complementar n° 10/2012, que altera o caput do artigo 4° da Lei Complementar n° 12/2005. Essa lei, de 18 de maio de 2005, dispõe sobre a criação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, do Cartão Auxílio Alimentação. De acordo com o projeto, o caput de seu artigo 4° passa a estabelecer que a título precário e de incentivo à assiduidade, será acrescido R$ 50,39 ao valor do benefício aos servidores que não tiverem apresentado nenhuma falta ao trabalho, justificada ou injustificada, no mês de referência, excetuando os casos de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, convocação para atuação no Tribunal do Júri e acompanhamento em internações hospitalares devidamente comprovadas de filhos ou de pessoas sob a guarda de funcionários, desde que estes, em ambos os casos, sejam menores ou declarados judicialmente incapazes.

     Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda de plenário, beneficiando os servidores que tiverem faltas justificadas através de laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária do funcionário público.

MOÇÕES

     Foram aprovadas três moções na sessão desta terça-feira. A Moção 55/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao Prefeito Mário Heins, para que seja estudada a possibilidade de realizar uma parceria com o governo de Americana, a fim de implantar semáforos e rotatórias nas Avenidas Gioconda Cibim, Iacanga e da Amizade, na divisa dos municípios.

     De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovada a Moção N° 56/2012, que manifesta apelo ao Prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à construção de calçada no quadrilátero da área pública localizada entre a avenida Alfredo Contatto, rua do Centeio, rua Jade e rua Ametista, no Jardim São Fernando. Por fim, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovada a Moção 57/2012, que manifesta aplauso aos organizadores da 7ª Copa Verão de Futsal, no Jardim Europa.

TRIBUNA

     A Tribuna Livre foi utilizada pelo secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, e pela patrulheira Juliana Aparecida Tavares da Silva, que falaram sobre as reivindicações salariais da categoria, tendo em vista a defasagem salarial em comparação com as demais guardas municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

EXPOSIÇÃO

     A Câmara realizou nesta terça-feira a abertura da exposição “Expressão Composta”, que reúne trabalhos dos artistas Antônio Damiani Filho, Bernadete Camargo Queiroz, Margarete Bachin Testa e Marister Hintze Damiani. O tema da exposição reflete a variedade de técnicas utilizadas pelos quatro artistas, responsáveis por obras em estilos e plataformas diversas. A exposição permanecerá aberta à visitação até o dia 5 de abril, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 18h, no hall da Edilidade (rodovia SP-306, nº 1.001).