Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (28), durante a realização da 7ª Reunião Ordinária de 2012, um veto do Executivo e cinco projetos, além de oito moções e dez requerimentos. Outros dois projetos foram adiados pelos parlamentares.

      Por seis votos contrários e quatro favoráveis, foi mantido o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 93/2011, que institui e concede ao funcionário municipal de Santa Bárbara d’Oeste a Folga Aniversária, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB). Para derrubar o veto seriam necessários sete votos contrários.

    O Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais que atendam o município, foi aprovado por dez votos favoráveis.

     Incluído na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar, mediante Concorrência Pública, 30 lotes de terrenos localizados no loteamento denominado San Marino e repassar os respectivos valores auferidos à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste.

     Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados na reunião. O Projeto de Lei Complementar nº 6/2012 altera a tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que amplia o número de emprego de professores na rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei Complementar nº 7/2012 altera a Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2009, criando os empregos em comissão de Assessor de Comunicação, Chefe de Seção V e Chefe de Seção VI, bem como aumenta a quantidade de emprego de Chefe de Seção IV. 

     Ainda, durante a sessão, os vereadores barbarenses adiaram a votação de duas proposituras. A pedido do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), foi adiado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2012, de autoria do Executivo, que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural constante do Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal nº 66, de 23 de dezembro de 2009, bem como altera as quantidade de empregos de Agente de Administração Escolar, Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares, Telefonista, Técnico de Raio X, Monitor Cultural, Agente de Administração, Recepcionista de Serviço de Saúde, Motorista, Monitor de Creche e substitui o Anexo II do mesmo diploma legal.

     Outra matéria adiada foi o Projeto de Decreto-Legislativo nº 19/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, relativas ao exercício de 2007. O adiamento foi solicitado pelo vereador Danilo Godoy (PP).

     O último projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 3/2012, que dispõe sobre o valor dos subsídios do presidente da Câmara e vereadores de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, os vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2013, passarão a receber R$ 6.263,23, enquanto o presidente receberá subsídio de R$ 7.042,88, um repasse da inflação de aproximadamente 7%.

MOÇÕES

     Oito moções foram discutidas e aprovadas pelos vereadores. De autoria de Anízio Tavares, foi aprovada a Moção 46/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) para canalização de água e de esgoto do bairro de Chácaras São Sebastião. Anízio também é autor da Moção 47/2012, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção de uma nova saída para escoamento de água da represa próxima à antiga Usina Santa Bárbara, no trecho da SP-135 (Rodovia Dona Margarida).

     Já o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor da Moção N° 48/2012, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja traçado um plano de reforço policial para o bairro Residencial Furlan.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção 50/2012 manifesta apelo à Secretaria de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Obras e Serviços, para produção ou aquisição de mudas de árvores para plantio e distribuição aos munícipes. Ademir também é autor da Moção 51/2012, que manifesta apelo ao capitão da Polícia Militar, Humberto Alencar Ventura, e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para que estudem a possibilidade de realizar blitzes nas escolas públicas e áreas próximas, a fim de combater o tráfico de drogas e o excesso de barulho em carros de som.

     De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foram aprovadas as Moções 52 e 53/2012. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que sejam emplacadas todas as ruas e logradouros públicos do município, enquanto a segunda manifesta apelo ao Superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), para que aumente a pressão d’água nas torneiras da zona sul do município, mais especificamente no bairro Jardim Vista Alegre.

     Por fim, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção 54/2012, que manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, para destinar recursos através da Agência Paulista de Habitação Social para o município.

TRIBUNA

     No início da sessão, o diretor do Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré), Leonardo José de Sant’Ana fez uso da Tribuna Livre para explanar aos vereadores e ao público sobre “O panorama do setor têxtil: um alerta para a carga tributária, o maior problema da indústria de transformação do Brasil”.