Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (31) na 3ª Reunião Ordinária do ano, três projetos de lei do Executivo de convênio para concessão de subvenção social a entidades, 16 vetos do Executivo a projetos de lei, oito moções e 16 requerimentos. Apenas um veto foi rejeitado.
Inicialmente, por sete votos favoráveis e cinco contrários, os parlamentares acataram o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2011, que trata sobre a ampliação do perímetro urbano do município. O veto é relativo às emendas apresentadas pelo vereador Anízio Tavares (DEM).
O Veto Parcial ao Projeto de Lei 78/2011, que inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado “Expo Choco Milho”, foi aprovado também por sete votos a cinco. A emenda vetada foi apresentada pelo vereador Carlos Fontes (PSD), na qual definia uma associação como responsável pela organização do evento.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram os vetos a projetos de lei de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). O primeiro é o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/2011, que institui a Semana do Jovem Empreendedor no município. O segundo é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estruturação na construção civil.
O quinto veto acatado na sessão por dez votos a dois, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a divulgação de calendário de radares móveis no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Por sete votos contrários e cinco favoráveis, os vereadores rejeitaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 82/2011, que dispõe sobre a criação do programa Cidadão Amigo do Verde, de adoção de praças e jardins no município de Santa Bárbara d’Oeste, apresentado pelo vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).
Por unanimidade, foi acatado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 55/2011, que autoriza o Poder Executivo através do DAE (Departamento de Água e Esgoto) a instituir o serviço limpa fossa em unidades residenciais. A propositura é de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio(PPS).
Vários projetos de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), receberam vetos do Executivo, que foram aprovados. Foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/2011, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais e dá outras providências. Outro veto acatado foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2011, que dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias, Associação de Vigilância e profissionais autônomos de segurança comunitária de rua, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP). Também foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 107/2011, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2195/96, atinente à utilização das cores oficiais que representam o município.
Também foram aprovados os vetos totais aos projetos 131 e 139/2011. O primeiro institui a campanha municipal de controle populacional dos cães e gatos, e ações educativas sobre posse responsável de animais no município, e o segundo cria o programa microagricultor urbano, de incentivo a agricultura solidária no município.
Os parlamentares aprovaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum e identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).
Também de autoria do vereador Anízio, foram aprovados os vetos do Executivo aos projetos de lei nºs 127 e 128 e 129/2011. O primeiro determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do município. O segundo dispõe sobre normas na confecção dos livros e cadernos distribuídos na rede municipal de ensino, enquanto o terceiro estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
O último veto aprovado é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 139/2011, que institui o conteúdo programático do programa reciclar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Carlão Motorista.
Incluídos na pauta de votação, por solicitação do vereador Ademir da Silva (PT), foram aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei nº 13/2012, autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense, no valor de R$ 7.650,00 mensais. Já o Projeto de Lei nº 14/2012, autoriza a prefeitura a conceder e repassar subvenção à Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, no valor de R$ 1,2 milhão. E o último projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 15/2012, que autoriza o município a firmar convênio com entidade filantrópica denominada Serviço de Obras Sociais (SOS), objetivando o aumento de oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (2 a 3 anos e 11 meses), com a concessão de subvenção social.
MOÇÕES
Entre as moções aprovadas na sessão desta terça-feira, as duas primeiras são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A Moção n° 15/2012 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que os técnicos do DAE possam ajudar os moradores a detectar possíveis vazamentos, quando as contas de água vierem alteradas, acima da média de consumo normal, ou por conta de substituição de hidrômetro. Já a Moção nº 16/2012 manifesta apelo ao prefeito para que representantes das Secretarias Municipais de Esportes, Obras, Segurança e Meio Ambiente façam visitas e relatórios mensais às áreas e prédios públicos do município.
A terceira moção de autoria do vereador Carlos Fontes, é a Moção nº 17/2012. Essa moção manifesta apelo ao prefeito, para que execute melhorias nos banheiros, cozinha, a instalação de energia elétrica na edificação, além de limpeza do mato e substituição das lâmpadas quebradas nos postes instalados no centro de treinamento das autoescolas, localizado na Avenida João Ometto, no Jardim Alfa.
De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB) foram aprovadas as moções 18 e 19/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto a reparos e manutenção da praça Sebastião Paes da Silva, localizada no Cidade Nova. Para esse mesmo bairro, Laerte faz apelo ao prefeito e aos órgãos competentes para a construção de uma academia ao ar livre.
A sexta e a sétima moções aprovadas são de autoria do vereador Danilo Godoy (PP). A primeira delas, a Moção n° 20/2012 manifesta apelo ao prefeito, no sentido de proceder reforma e restauração do Parque Tom Leite; enquanto a segunda, a Moção 21/2012, manifesta aplauso ao seminarista Paulo Sérgio Carlos, pela ordenação diaconal, celebrada no dia 29 deste mês.
Por fim, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção 22/2012, que manifesta aplauso ao caminhoneiro Luis Antonio da Silva, pelo ato de bravura no salvamento de uma vida.
Publicado em: 31/01/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
