A Câmara Municipal realiza, hoje, dia 7, com início marcado para as 19h00, Audiência Pública Informativa para debater a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar em Santa Bárbara d’Oeste, tema do Projeto de Lei 47/2008, cujo trâmite encontra-se suspenso.
O evento atende solicitação do Fórum da Cidadania, com base no artigo 172 da Lei Orgânica do Município, o qual dispõe que toda entidade da sociedade civil de âmbito municipal poderá requerer ao prefeito ou a qualquer outra autoridade municipal a realização de audiência pública para que se esclareça determinado ato ou projeto da administração.
Em seu requerimento, o Fórum da Cidadania destaca a importância do assunto e lembra que a propositura do projeto que proíbe a queima da palha de cana no município já suscitou debates interessantes entre os segmentos interessados (setor sucroalcooleiro, vereadores, sociedade e Ministério Público). A entidade, no entanto, ressalta que outros setores, órgãos e segmentos sociais não puderam participar deste debate enriquecedor, contribuindo com preciosas informações sobre o tema em questão.
Confirmaram presença na audiência, além de vereadores, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, APASB – Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste, APM – Associação Paulista de Medicina, Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar de Santa Bárbara d’Oeste, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Casa da Agricultura, ESALQ – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Fórum da Cidadania, PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador (Piracicaba), UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capivari e Região e Pastoral do Migrante de Piracicaba.
O evento, que será aberto a toda comunidade, deve contar também com a presença de representantes de usinas e produtores rurais.
Publicado em: 06/08/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
