O presidente da Mesa Diretora da Câmara determinou a abertura de sindicância para a apuração do cumprimento de cláusulas no contrato estabelecido com a empresa Ribeirânia, firmado em fevereiro deste ano, para o cercamento do prédio do Legislativo.
O procurador jurídico Raul Miguel Freitas de Oliveira vai presidir a sindicância, que também tem como membros o técnico em compras Omar Tavares e o contador Alex Borges. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 20 dias.
O laudo, com o detalhamento de todos os aspectos técnicos realizados pela empresa, apresentado pelo engenheiro civil José Carlos Mantovani, da Secretaria de Obras da Prefeitura, será encaminhado à comissão. Segundo Raul Freitas de Oliveira, a sindicância é um trabalho sigiloso até seu relatório final. Enquanto a sindicância for realizada, o prazo contratual e os pagamentos à empresa estarão suspensos.
Até o momento, do contrato de R$ 313 mil, apenas um terço do valor foi pago à empresa. Por enquanto, a Câmara assinou somente o termo de aditamento para a prorrogação do prazo das obras, sem alterar valores do contrato.
Publicado em: 05/08/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal