O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), decidiu suspender, durante o período eleitoral, a transmissão das sessões e veiculação de notícias pelo site da Câmara Municipal. A medida também suspende a apresentação do programa de rádio Momento Legislativo durante o período eleitoral, encerrado no dia 5 de outubro no município.
Em sua decisão, registrada na Secretaria do Legislativo, Itaberaba considera as limitações impostas pela Lei Federal nº. 9504, de 30 de setembro de 2007, e pela Resolução nº. 22.718, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 28 de fevereiro de 2008. Ele destaca ainda que a transmissão ao vivo das sessões, não permite a possibilidade de edição e contenção de eventuais inconformidades por parte dos parlamentares no uso da palavra.
Segundo ele, o objetivo da Presidência é preservar a Câmara Municipal de eventuais representações ou questionamentos judiciais em razão da transmissão das sessões ou divulgação de notícias de parlamentares, seja na Rádio Municipal ou na página oficial na Internet. Após o término do período eleitoral, a divulgação de todos os trabalhos do Legislativo e das ações dos parlamentares, tanto na Rádio Cultura FM quanto no site da Casa, volta a ser realizada normalmente.
Publicado em: 29/07/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
