Notícias da Câmara

      Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão cinco matérias, sendo quatro projetos e uma moção, na próxima Reunião Ordinária, a 27ª de 2008, programada para terça-feira, dia 29, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .
Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 28/2008
“Dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 03/06/2008); Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio Ambiente; Relatoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Relatoria Especial de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança e da Juventude; Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 40/2008
“Dispõe sobre a instituição de Campanha de Conscientização e Prevenção a acidentes de trânsito no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ditinho Ferreira - PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 17/06/2008); Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio Ambiente; Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 42/2008
“Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de Óleos Comestíveis e Institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ditinho Ferreira - PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 17/06/2008); Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio
Ambiente; Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 4/2008
“Dispõe sobre a coleta seletiva interna de papéis, plásticos, metais, vidros e resíduos orgânicos oriundos de alimentos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, institui o sistema de coleta seletiva interna, e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação (com apresentação de Emenda); Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio Ambiente; Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis com o acatamento da Emenda proposta.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 93/2008
“Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal para a criação de área de lazer no Jardim Santa Rita de Cássia”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB.