Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam, na próxima terça-feira (06), a partir das 14h, durante a 45ª Reunião Ordinária de 2011, quatro projetos de lei, sete pareceres contrários a projetos e duas moções incluídos na pauta de votação. Esta será a penúltima sessão ordinária do ano.
 
      A primeira matéria é o a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2011, que altera o §2º do Artigo 8º da LOM e revoga o §3º do mesmo artigo, estabelecendo que o Legislativo terá 19 vereadores, a partir de 2013, em consonância com o previsto em Emenda Constitucional. A proposta já foi discutida e aprovada em primeira discussão na sessão ordinária do dia 22 de novembro.

      De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), será votado o Projeto de Lei nº 82/2011, que dispõe sobre a criação do programa “Cidadão Amigo do Verde” de adoção de praças e jardins em Santa Bárbara d’Oeste. Também estão incluídos na ordem do dia o Projeto de Lei nº 66/2011, do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a divulgação de calendário de radares móveis no Município; e o Projeto de Lei nº 134/2011, dos vereadores Laerte Silva (PSDB) e Carlos Fontes (PSD), que denomina ruas do loteamento Santa Fé.

      Os sete pareceres contrários a serem votados na próxima sessão são assinados pelo vereador Zeca Gonçalves. Os pareceres contrários dizem respeito às seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar 16/2011, que altera a lei nº 3.118/2009, por meio da qual foi instituída a Política Municipal de Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Projeto de Lei 60/2011, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Intercâmbio Cultural entre as cidades dos Países de Língua Portuguesa. Projeto de Lei 67/2011, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, situados no Município forneçam ou instalem cinzeiros defronte ao estabelecimento. Projeto de Lei 68/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Esportes “Copa Santa Bárbara Inter Bairros”. Projeto de Lei nº 69/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir a área escolar de segurança e cidadania como espaço de prioridade especial no Município. Projeto de Lei 71/2011, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Projeto de Lei 76/2011, assinado por Zeca e por Carlos Fontes, que cria o Programa Univer-Cidade, de integração do Município com universidades localizadas na cidade.

      MOÇÕES

      Os parlamentares votarão a Moção 278/2011, também de Zeca Gonçalves, por meio da qual o vereador manifesta aplauso aos delegados de Santa Bárbara d’Oeste participantes da 2ª Conferência Estadual de Juventude, no Guarujá. Será votada, ainda, a Moção 282/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), que manifesta apelo ao prefeito para que as vans e ônibus que fazem o transporte dos pacientes até a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) possam retirar e deixar os pacientes em suas residências.

      TRIBUNA

      O diretor superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Kênio Franklin de Freitas, e o presidente da Amocruza (Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro do Sul e Adjacentes), Carlos César Torrente, farão usa da Tribuna da Câmara durante a próxima sessão ordinária.

      Kênio foi convocado, por meio de requerimento de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), para explicar sobre a paralisação dos trabalhos de construção da Estação de Tratamento de Esgoto Barrocão e também acerca do excesso de sulfato derramado no tratamento de água do Município, convocação realizada pelo vereador Carlos Fontes (PSD).

      Já o presidente da Amocruza, Carlos César Torrente, solicitou o uso da tribuna para falar sobre os 10 anos de trabalhos da associação e o planejamento para desenvolver ações de melhorias no Cruzeiro do Sul.