Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (22) na sessão da Câmara, a 43ª Reunião Ordinária de 2011, 12 projetos, seis moções e 14 requerimentos.

     A primeira matéria aprovada por nove votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2011, que altera o §2º do Artigo 8º da LOM e revoga o §3º do mesmo artigo, estabelecendo que o Legislativo terá 19 vereadores, a partir de 2013, em consonância com o previsto em Emenda Constitucional.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2011, de autoria do Poder Executivo, que amplia o perímetro urbano do município. Antes, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto proposta pelo vereador Anízio Tavares da Silva (DEM).

     Ainda de autoria do Poder Executivo, foram incluídas e aprovadas três matérias. O Projeto de Lei Complementar nº 24/2011, que dispõe sobre o tratamento as ser dispensado aos empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei nº 25/2011, que concede cesta natalina aos servidores públicos municipais. E o Projeto de Lei nº 138/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder a repassar subvenção a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara) no valor de R$ 500 mil.

     Os parlamentares aprovaram a concessão de dois títulos honoríficos de Cidadão Barbarense. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), homenageia o esportista Gerson Sebastião Moisés, o Gersinho, que jogou em diversos clubes, inclusive no União Barbarense. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2011, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), concede a honraria para o senhor Felício José da Silva.

     Cinco projetos, de autoria da Mesa Diretora, que concedem benefícios aos servidores da Câmara Municipal foram aprovados pelos vereadores. O Projeto de Resolução nº 09/2011, baixa o regulamento de concessão do auxílio pré-escolar aos servidores efetivos da Câmara. O Projeto de Resolução nº 10/2011, baixa o regulamento de concessão do auxílio bolsa-estudo. O Projeto de Resolução nº 11/2011, regulamenta a concessão de auxílio transporte no valor de até R$ 150. O Projeto de Lei Complementar nº 26/2011, estende os benefícios do auxílio pré-escolar e auxílio transporte aos servidores do quadro comissionado. E o Projeto de Lei Complementar nº 27/2011, altera o parágrafo terceiro e insere  o parágrafo quatro no art. 2º da Lei Complementar nº 105, de 3 de fevereiro de 2011, garantindo o pagamento do auxílio alimentação natalino aos servidores do Legislativo.

MEDALHA ZUMBI

     Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2011, de autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que altera o Parágrafo Único do Art. 2º e Art. 3º do Decreto Legislativo nº 02/2002, que instituiu a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. A matéria trata sobre a mudança de data de entrega dessa honraria pelo Legislativo, que a partir de agora passa a ser feita na semana de comemoração do Dia da Consciência Negra, que se comemora no dia 20 de novembro,  no intervalo da sessão ordinária.

     Após a aprovação, os vereadores suspenderem a reunião para a solenidade de entrega da medalha aos homenageados deste ano. Foram homenageados Cícero Vicente da Silva, Maria Cândida Vieira Miguel e Sebastião de Arruda, cujas homenagens foram prestadas pelos vereadores Juca Bortolucci, Joi Fornasari e Carlos Fontes, respectivamente.

MOÇÕES

     Entre as moções aprovadas na sessão, a Moção 266/2011, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que intermedeie junto aos órgãos competentes, visando à destinação de recursos para a compra de ambulâncias no município. 

     De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), a Moção 267/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para contratação de um médico cardiologista para prestar atendimento na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo do Pronto Socorro Edson Mano. Do mesmo autor, foi aprovada a Moção nº 274/2011, que manifesta aplauso a toda equipe realizadora do 11º Encontro Nacional de Motociclistas, ocorrido nos dias 11, 12 e 13 de novembro.

     Já a Moção 268/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao Poder Executivo e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que seja avaliada a possibilidade da construção de um acesso da rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz) à rua Caetano Sartori e um acesso da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia SP-304, no bairro Jardim Gerivá.  

     De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovada a Moção 269/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim dos Cedros. E por fim, a Moção nº 276/2011, de autoria do vereador Joi Fornasari, manifesta apelo ao prefeito no sentido de providenciar a reforma da cozinha da EMEI Profª Vilma Maluf Mantovani, localizada na rua Tenente José Gabriel de Oliveira e Souza, no Parque Zabani.

TRIBUNA

     Durante a sessão, fez uso da Tribuna Livre o presidente do Movimento Negro Quilombo da Paz, que falou aos vereadores e ao público sobre a importância do Dia da Consciência Negra.

EXPOSIÇÃO

     No início da sessão, a Câmara realizou a abertura da exposição Construções, com obras da artista visual Renata Casarini. Os trabalhos podem ser visitados pelo público até o dia 16 de dezembro, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 18h. A Câmara está localizada na Rodovia SP-306 (Luiz Ometto), nº 1001.