Notícias da Câmara

      Uma proposta de emenda à lei orgânica, um projeto de lei complementar e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã, dia 22. A primeira matéria prevista na pauta de votação é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2011, que altera o §2º do Artigo 8º da LOM e revoga o §3º do mesmo artigo, estabelecendo que o Legislativo terá 19 vereadores, a partir de 2013, em consonância com o previsto em Emenda Constitucional.

      Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 23/2011, de autoria do Poder Executivo, que amplia o perímetro urbano do município. Essa proposta teve sua votação adiada, na última sessão, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

      Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção 266/2011, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que intermedeie junto aos órgãos competentes, visando à destinação de recursos para a compra de ambulâncias no município.

      De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), a Moção 267/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para contratação de um médico cardiologista para prestar atendimento na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo do Pronto Socorro Edson Mano.

      Já a Moção 268/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao Poder Executivo e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que seja avaliada a possibilidade da construção de um acesso da rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz) à rua Caetano Sartori e um acesso da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia SP-304, no bairro Jardim Gerivá.

      Por fim, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), será apreciada a Moção 269/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim dos Cedros.

       Tribuna

      Ainda durante a sessão, Antonio Carlos Vianna de Barros, presidente do Movimento Negro Quilombo da Paz, fará uso da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de Novembro.

      Exposição

      Logo no início da sessão também será realizada a abertura da exposição Construções, com obras da artista visual Renata Casarini. Essa mostra ficará aberta ao público no Hall da Câmara Municipal até o dia 16 de dezembro.