Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (PSD) se reuniu, na manhã de hoje (9), com o coordenador de contas do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado de Habitação, Genivaldo Camilo de Oliveira, para conversar sobre a situação do processo para renovação do convênio entre o programa e o município de Santa Bárbara d’Oeste. “O processo está sendo avaliado pelo departamento jurídico da secretaria, no entanto, os documentos e certidões necessários ao Município devem permanecer regulares para que, no caso de uma resposta positiva à renovação, não haja obstáculos para que ela ocorra”, afirma Fontes, destacando que o convênio é importante para a regularização dos loteamentos Beira Rio, Eldorado, Rosemary e Paraíso, cujos moradores aguardam ansiosos para ter em mãos as escrituras de suas residências.

      Oliveira explica que o convênio entre o Cidade Legal e os municípios deve ser renovado todo ano, mas, no caso de Santa Bárbara d’Oeste, o mesmo foi suspenso no dia 28 de setembro de 2010 pela falta da CND (Certidão Negativa de Débito). No entanto, mesmo depois deste documento ser regularizado, o problema persistiu devido ao vencimento da Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, em 2 de julho. “Quando a Prefeitura apresentou todos os documentos regularizados, o prazo para renovação do convênio já havia expirado, por isso precisamos enviar o processo para análise do departamento jurídico da Secretaria de Habitação. O parecer, que deve ser favorável, pode sair a qualquer momento”, explica o coordenador, ressaltando que a Certidão de Regularidade do FGTS – CRF vence na próxima terça-feira (15) e a CND em 15 de dezembro.

      “Desde o meu primeiro mandato, tenho trabalhado para que os proprietários de terrenos nos loteamentos irregulares Beira Rio, Eldorado, Rosemary e Paraíso consigam as escrituras de suas casas, permitindo, com isso, que façam parte de financiamentos, por exemplo, ou possam vender seus imóveis sem quaisquer problemas”, comenta Carlos Fontes. No período da tarde, o vereador também se encontrará com a deputada estadual Rita Passos para conversar sobre a destinação de verba no valor de R$ 60 mil ao Hospital Santa Bárbara.