Notícias da Câmara

      Três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 8. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 114/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênios com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, com o objetivo de Integração do Corredor Metropolitano Noroeste de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e Implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade.

      Também de autoria do Poder Executivo, outra propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 119/2011, que altera a Lei Municipal nº 2.265, de 19 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A terceira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que institui a Festa da Turminha da Usina de Cillo no calendário oficial de eventos do Município.

      De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2011, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Senhor Valmir Rodrigues de Oliveira - ‘Valmir do Salão Ipê’. Entre as moções, a primeira incluída na Ordem do Dia é a Moção 257/2011, de autoria do vereador Joi, que manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, no sentido de autorizar uma ampla reforma na SP-306, desde a SP-304 em Santa Bárbara d’Oeste até a SP-308, em Capivari. Também de autoria do vereador Joi, a Moção 258/2011 também manifesta apelo ao governador do Estado, nesse caso pedindo a eliminação de qualquer possibilidade de construção de presídio em toda a região de Santa Bárbara d’Oeste.

      Já o vereador Laerte Silva (PSDB) é autor das moções 259 e 260/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, quanto a providências de construção de calçada em propriedade particular, localizada na avenida Alfredo Contatto, entre os bairros Dona Regina e Jardim Europa, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito e aos setores competentes, quanto a melhorias nas travessias da avenida São Paulo, nos bairros Cidade Nova e Dona Regina.