Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram hoje (3) na sessão da Câmara, a 40ª Reunião Ordinária de 2011, um veto do Poder Executivo e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Também foi aprovado um projeto de lei do Executivo, nove moções e nove requerimentos.

     Por três votos favoráveis, seis contrários, duas abstenções e uma ausência, os parlamentares aprovaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 80/2011, que dispõe sobre a inclusão do Passeio de Cães no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

     Por sete votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, foi acatado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2011, que alterava o parágrafo 5º do Artigo 119 da Lei Orgânica do Município. A propositura visava à mudança do sistema de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exigindo maioria absoluta dos votos dos parlamentares para a aprovação dessa matéria, em vez de maioria simples, como ocorre atualmente. Enquanto a maioria simples equivale à metade mais um dos vereadores presentes na sessão, a maioria absoluta é formada por metade dos membros da Câmara mais um. Com a decisão, a matéria ficou prejudicada.
Atendendo pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi incluído na ordem do dia e aprovado por nove votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, o Projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar termo de filiação e contribuição com a Confederação Nacional de Municípios.

     Entre as moções, foi aprovada a Moção n° 248/2011, que manifesta apelo à Prefeitura, para se criar um Programa Municipal de ação e orientação para idosos contra ações de estelionatários e golpistas, de autoria do vereador Zeca Gonçalves. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor da Moção n° 249/2011, que manifesta apelo ao Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS VII), para que realize os mutirões de cirurgias de cataratas em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Joi Fornasari (PPS), a Moção 250/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), no sentido de providenciar a instalação de duas academias ao ar livre no Parque dos Ipês.

     Os parlamentares também aprovaram durante a sessão duas moções de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB). A primeira delas, a Moção 251/2011, manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto às melhorias no pronto-socorro Dr. Afonso Ramos, no Jardim Esmeralda. Já a Moção 252/2011 manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto ao aumento em vagas nas creches do município.

     Já o vereador Danilo Godoy (PP) é autor das moções 253, 254 e 255/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito, quanto à construção de creche e posto de saúde na Vila Brasil. Já a Moção 254 manifesta apelo ao prefeito, quanto à construção de pista e rampa para skate em área pública localizada entre as ruas Benjamin Wiezel e Eduardo Camargo, no Jardim Santa Rita de Cássia, enquanto a Moção 255/2011 manifesta apelo ao prefeito, para que providencie melhorias na iluminação pública da avenida da Saudade, entre a Vila Mac Knight e o Residencial Furlan.

     Por fim, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, Uruguaio (PPS), foi aprovada a Moção n° 256/2011, que manifesta apelo ao prefeito no sentido de serem tomadas providências a respeito de comerciantes ambulantes de fora da cidade que não cumprem as determinações do Código Tributário Municipal, referentes às taxas de licença para exercício das atividades.