Notícias da Câmara

      Um veto, uma proposta de emenda à lei orgânica e nove moções estão incluídos na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, em virtude do feriado de finados. A primeira matéria a ser analisada pelos parlamentares é o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 80/2011, que dispõe sobre a inclusão do Passeio de Cães no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. Essa proposta é de autoria do vereador Zeca Gonçalves (PCdoB).

      De autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), será apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2011, que altera o parágrafo 5º do Artigo 119 da Lei Orgânica do Município. A propositura visa à mudança do sistema de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exigindo maioria absoluta dos votos dos parlamentares para a aprovação dessa matéria, em vez de maioria simples, como ocorre atualmente. Enquanto a maioria simples equivale à metade mais um dos vereadores presentes na sessão, a maioria absoluta é formada por metade dos membros da Câmara mais um.

       Entre as moções, a primeira a ser apreciada é a Moção n° 248/2011, que manifesta apelo à Prefeitura, para se criar um Programa Municipal de ação e orientação para idosos contra ações de estelionatários e golpistas. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor da Moção n° 249/2011, que manifesta apelo ao Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS VII), para que realize os mutirões de cirurgias de cataratas em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Joi Fornasari (PPS), a Moção 250/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de providenciar a instalação de duas academias ao ar livre no Parque dos Ipês.

      Os parlamentares também apreciam durante a sessão duas moções de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB). A primeira delas, a Moção 251/2011, manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto às melhorias no pronto-socorro Afonso Ramos. Já a Moção 252/2011 manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto ao aumento em vagas nas creches do município.

      Já o vereador Danilo Godoy (PP) é autor das moções 253, 254 e 255/2011. A primeira manifesta apelo ao prefeito, quanto à construção de creche e posto de saúde na Vila Brasil. Já a Moção 254 manifesta apelo ao prefeito, quanto à construção de pista e rampa para skate em área pública localizada entre as ruas Benjamin Wiezel e Eduardo Camargo, no Jardim Santa Rita de Cássia, enquanto a Moção 255/2011 manifesta apelo ao prefeito, para que providencie melhorias na iluminação pública da avenida da Saudade, entre a Vila Mac Knight e o Residencial Furlan.

      Por fim, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, Uruguaio (PPS), será apreciada a Moção n° 256/2011, que manifesta apelo ao prefeito no sentido de serem tomadas providências a respeito de comerciantes ambulantes de fora da cidade que não cumprem as determinações do Código Tributário Municipal, referentes às taxas de licença para exercício das atividades.