A Câmara Municipal realiza, no dia 7 de agosto, às 19 horas, Audiência Pública para debater a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar em Santa Bárbara d’Oeste. O evento atende solicitação do Fórum da Cidadania.
A solicitação do Fórum da Cidadania foi realizada com base no artigo 172 da Lei Orgânica do Município, o qual dispõe que toda entidade da sociedade civil de âmbito municipal poderá requerer ao prefeito ou a qualquer outra autoridade municipal a realização de audiência pública para que se esclareça determinado ato ou projeto da administração.
Por se tratar de ano eleitoral, o procurador jurídico também realizou uma análise da legislação correspondente e, segundo ele, não há qualquer óbice à realização da audiência solicitada. “Entendemos que a realização de audiências públicas é um salutar instrumento para alcançarmos a participação popular na cidade. Visa debater e esclarecer questões, assuntos de relevante importância à sociedade, como no caso em tela, que trata da possível proibição da queima da palha de cana-de-açúcar em nosso município”, afirmou.
Em seu requerimento, o Fórum da Cidadania destaca a importância do assunto e lembra que a propositura do projeto que proíbe a queima da palha de cana no município já suscitou um debate interessante entre os segmentos interessados (setor sucroalcooleiro, vereadores, sociedade e Ministério Público). A entidade, no entanto, ressalta que outros setores, órgãos e segmentos sociais não puderam participar deste debate enriquecedor e que poderiam contribuir com preciosas informações sobre o tema em questão.
Devem participar dessa audiência, além dos vereadores e membros do Fórum da Cidadania, representantes da Unimep, Esalq, Apasb, Cetesb, de associações de moradores, e entidades de defesa do Meio Ambiente. O evento, que será aberto a toda comunidade, deve contar também com a presença de representantes de usinas e produtores rurais.
Publicado em: 04/07/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
