A Câmara Municipal agendou para a próxima terça-feira, dia 29, a audiência pública referente ao primeiro semestre de 2008. O evento será realizado às 16 horas, antes da 27ª Sessão Ordinária.
De acordo com Luciana Cia, procuradora jurídica da Câmara que solicitou a realização da audiência, o evento será promovido para que o Poder Legislativo do município cumpra com suas obrigações legais, prestando contas à população de Santa Bárbara d’Oeste de todos os atos realizados no decorrer do primeiro semestre.
“Assim, a Câmara demonstra sua administração séria e transparente, e, acima de tudo, o respeito com o dinheiro público cumprindo o compromisso da legalidade e moralidade”, afirmou. Ela destaca ainda que cada setor, por meio do responsável, vai elaborar o levantamento dos trabalhos realizados nos últimos seis meses, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município (LOM), no artigo 187.
Segundo o referido artigo da LOM, o Legislativo Municipal garantirá a realização de pelo menos uma audiência pública por semestre, para prestação de contas dos atos da Câmara Municipal junto à população.
Publicado em: 04/07/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
