Os 12 vereadores que atuam na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, em 24 Reuniões Ordinárias, realizadas no primeiro semestre, discutiram um total de 52 Projetos de Lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo. Durante o primeiro semestre, também foram apresentados nove Projetos de Lei Complementar, sendo quatro de autoria do Prefeito, e 12 projetos de Resolução.
Os vereadores também apresentaram um total de 1.074 Requerimentos, 89 Moções e 749 Indicações. Também foram apresentados 12 Projetos de Resolução, cinco Projetos de Decreto-Legislativo, e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Dos Projetos de Lei apresentados, 18 foram aprovados, quatro rejeitados, sete prejudicados, seis retirados e cinco tiveram suspensão de trâmite. Três dos projetos aprovados foram vetados. Atualmente, seguem em trâmite nove projetos de lei.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio, o primeiro semestre foi bastante positivo, principalmente pelo fato deste ano ser um ano eleitoral, o que geralmente dificulta a discussão de matérias no Legislativo. “Foi um ano produtivo não apenas pelo número de Projetos de Lei, Moções, Requerimentos e Indicações apresentados, mas pela qualidade dos projetos debatidos no Plenário”, afirmou Itaberaba.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a maioria dos projetos apresentados vai ao encontro dos anseios da população. “Com satisfação, percebo que neste primeiro semestre os vereadores se empenharam e cumpriram sua função de representantes do povo, fiscalizando os trabalhos e propondo novas ações ao Executivo”, disse.
Dos nove Projetos de Lei ainda em trâmite, um é de autoria do vereador Ademir José da Silva, e dispõe sobre a reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas e faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências nos projetos arquitetônicos de complexos viários. Esse projeto teve parecer contrário rejeitado.
Já o vereador Ditinho Ferreira possui quatro Projetos de Lei em trâmite. O primeiro, que já teve parecer contrário rejeitado, dispõe sobre a instituição de Campanha de Conscientização e Prevenção a Acidentes de Trânsito no Município. Outro projeto de autoria do vereador, cujo parecer contrário também foi rejeitado, dispõe sobre a responsabilidade na destinação de óleos comestíveis. Ele ainda apresentou um projeto que denomina rua do bairro “Jardim Dona Regina”.
De autoria da vereadora Mercedes Roveri Grande, está em trâmite um projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração da Lei 2.940/06, que determinou sobre o tempo de espera nas filas das agências bancárias no município.
O presidente da Câmara barbarense, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio, estão em trâmite dois Projetos de Lei. O primeiro, apresentado no dia 30 de maio dá nova redação ao artigo 5º e inciso XIII, artigo 6º e parágrafos, artigo 19 e ao anexo II, no que se refere a criação dos cargos efetivos e comissionados da Lei 3.025 (cria três vagas para procurador jurídico, uma delas em comissão).
Já o segundo Projeto de Lei apresentado pelo presidente ainda em trâmite, também relativo a nova redação aos artigos 5º e 6º e parágrafos e ao anexo II, no que se refere a criação de cargo efetivo e extinção de cargo comissionado da Lei 3.025, prevê a extinção do cargo de diretor geral da Câmara e criação de um cargo de diretor da Secretaria.
Por fim, um dos Projetos de Lei ainda em trâmite, é de autoria do Poder Executivo, e autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências.
Publicado em: 02/07/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
