O prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal, respostas aos Requerimentos 986/08 a 1006/08, de autoria dos vereadores Ademir José da Silva (PT), Ditinho Ferreira (PP), Enoc Martins Coutinho (PDT), Gilmar Vieira da Silva (PCdoB), Juca Bortolucci (PSDB) e Mercedes Roveri Grande (PT), aprovados em sessão realizada no dia 10 de junho.
Em relação ao Requerimento 989/08, de autoria do vereador Ditinho Ferreira, o prefeito afirma que as empresas operadoras do sistema de transmissão de energia já foram intimadas a efetuar limpeza das áreas localizadas sob as linhas de alta tensão, no bairro 31 de Março.
Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo, há posicionamentos divergentes quanto a responsabilidade pelo serviço, por isso, caso as operadoras do sistema de transmissão não realizem o trabalho de limpeza, o serviço já consta na programação do Município, para execução oportuna.
Em resposta ao Requerimento 994/08, também de autoria de Ditinho Ferreira, o prefeito afirma que no cruzamento das ruas Jales e Rayon já existe um redutor de velocidade que obriga o motorista a parar, antes de cruzar a via. Ele destaca ainda a existência de faixa de pedestres e placas de regulamentação de velocidade e advertência, destacando os serviços de recapeamento no entorno da Escola Estadual “Prof. José Domingues Rodrigues”.
No caso do Requerimento 996/08, de autoria da vereadora Mercedes Roveri Grande, que questionava o programa Viva Leite, o prefeito responde que a vigência desse programa, iniciado em 30 de abril deste ano, é de um ano, sendo renovado anualmente. Todos os dias, o município recebe 740 litros de leite, para o atendimento de 740 crianças, com idades entre seis meses até seis anos.
O Viva Leite, de acordo com o prefeito, tem como prioridade atender crianças menores de dois anos, pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou cujo chefe se encontra desempregado e mãe é arrimo de família. Ele destaca que atualmente a quantidade recebida não é suficiente para atender a demanda, por isso já existe solicitação para que o Governo do Estado aumente o número de crianças atendidas no município.
Em resposta ao Requerimento 1005/08, de autoria do vereador Enoc Martins Coutinho, que questiona a falta de médico clínico geral no Centro de Saúde II, o prefeito ressalta que o problema de saúde pública no Brasil é grave e envolve as esferas municipal, estadual e federal. Ele ressalta que o município tem procurado resolver o problema, apesar de receber poucos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), e cita os 25 concursos públicos realizados nos últimos três anos, para a contratação de profissionais da área, principalmente médicos.
Para responder ao vereador sobre a falta de médico especificamente no Centro de Saúde II, o prefeito afirma que, a mesma Constituição que diz que a saúde é direito de todos garante o direito dos trabalhadores, entre eles os servidores públicos. Por isso, ressalta que se um servidor se ausenta do trabalho, as conseqüências são aquelas previstas na legislação trabalhista, dependendo se a falta é justificada ou não.
“De qualquer modo, quando ocorre uma ausência não programada de médico, o município não tem como cobrir a falta sem prejudicar o atendimento em outro local”, afirmou. No caso relatado, ele afirma que o profissional se ausentou por motivo de doença.
Ele também afirma que esse problema pode ser resolvido com a contratação de mais médicos, mas isso não tem sido possível, apesar dos esforços da Prefeitura, por causa do pouco interesse desses profissionais para a atuação no serviço público e do pouco recurso transferido pelo SUS.
Publicado em: 02/07/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
