Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram hoje (31) um veto e aprovaram dois projetos de lei, dez moções e 16 requerimentos na sessão da Câmara.

     A primeira matéria aprovada foi o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 12/2011, que acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 300 da Lei 2.402 de 7 de Janeiro de 1999, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM). A propositura previa que, para a comercialização das unidades de lotes, o empreendedor deveria lavrar escritura pública no ato da venda.

     Na votação, houve empate por seis votos. Votaram a favor do veto os vereadores Ademir da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Votaram contrário ao veto Anízio Tavares, Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Laerte Silva (PSDB). Como são necessários sete votos para rejeitar o veto, a objeção do Executivo foi mantida.

     Por nove votos favoráveis, uma ausência e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2011, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros meios de comunicação entre pessoas no interior de instituições bancárias ou financeiras no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.

     Ainda na sessão, foi aprovado por dez votos e uma ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que altera os anexos I, II e VI da Lei Complementar Municipal nº 66, de 23 de dezembro de 2009, de autoria do Executivo. De acordo com a propositura, o emprego de comprador volta a fazer parte do quadro de empregados efetivos da Prefeitura, cuja admissão continuará ocorrendo por meio de concurso público. Em atendimento à legislação vigente, o projeto é acompanhado de um demonstrativo do impacto financeiro das sete vagas de comprador com vencimento mensal de R$ 1.635 cada.

MOÇÕES

     Entre as moções, os parlamentares aprovaram dez matérias. A primeira matéria aprovada foi a Moção n° 85/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva, que manifesta apelo ao Poder Executivo para a estruturação necessária na área de obras do Loteamento Santa Fé. De autoria do vereador Danilo Godoy, foi aprovada a Moção 88/2011, que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, quanto à pavimentação da pista e instalação de acostamento na Rodovia SP-306, estrada que liga Santa Bárbara d’Oeste a Capivari.

     Danilo também é autor da Moção 89/2011, que manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de estender o aumento concedido aos funcionários da Educação, também aos funcionários já aposentados. Outra moção apresentada pelo tucano e aprovada pelo plenário é a Moção n° 90/2011, que manifesta aplauso ao Colégio Ideal pelos seus 15 anos de sucesso na área de educação.

     De autoria do vereador Laerte Silva, do PSDB, foi aprovada a Moção 91/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes, em relação a melhorias no atendimento do Pronto Socorro Dr. Afonso Ramos. Também de autoria do tucano, foi aprovada a Moção nº 97/2011, que manifesta aplauso ao deputado federal Jefferson Campos, à bancada evangélica, à bancada católica do Congresso Nacional, à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a todos os grupos que lutaram para que não houvesse a distribuição dos kits anti-homofobia nas escolas do país.

     Já o vereador Carlos Fontes, do DEM, é autor das moções 92, 93 e 94/2011. A primeira delas manifesta aplauso ao barbarense Raphael Claus, eleito o Melhor Árbitro do Campeonato Paulista da Série A1, na temporada de 2011. A segunda manifesta apelo ao prefeito, para que seja construída área de lazer com Academia ao Ar Livre, atendendo aos bairros Jardim Vista Alegre, Parque do Lago, localizados na Zona Sul da cidade. Também foi aprovada a Moção 94/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre, no bairro São Joaquim.

     Por fim, foi aprovada a Moção nº 95/2011, de autoria de Carlão Motorista, que manifesta apelo à Superintendência Regional de Campinas da Caixa Econômica Federal, para que seja instalada uma agência bancária no Jardim Europa, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

TRIBUNA

     Ainda durante a reunião, o conselheiro tutelar Antonio Carlos Vianna de Barros fez uso da Tribuna Livre da Câmara para apresentar a situação estrutural do órgão e reivindicações trabalhistas.

     Um grupo de professoras compareceu à Câmara para solicitar apoio dos parlamentares quanto às melhorias nas condições de trabalho nas escolas municipais. O presidente Uruguaio suspendeu a reunião para ouvir a reivindicação das professoras, que entregaram a cada um dos vereadores uma lista contendo 14 itens com as principais necessidades do setor. Uma reunião agendada para sexta-feira, às 9h, na prefeitura, irá discutir o problema, segundo informou o vereador Joi Fornasari.