Notícias da Câmara

      Um veto, um projeto e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 31. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 12/2011, que acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 300 da Lei 2.402 de 7 de Janeiro de 1999, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM). A propositura previa que, para a comercialização das unidades de lotes, o empreendedor lavrará escritura pública no ato da venda, correspondente a cada uma, onde constará que o registro da mesma somente será feito após a efetiva quitação do valor do imóvel.

      Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 02/2011, que dispõe sobre a proibição de uso de telefones celulares e outros meios de comunicação no interior de instituições bancárias ou financeiras em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

      Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção n° 85/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao Poder Executivo para a estruturação necessária na área de obras do Loteamento Santa Fé. De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), será apreciada a Moção 88/2011, que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, quanto à pavimentação da pista e instalação de acostamento na Rodovia SP-306, estrada que liga Santa Bárbara d’Oeste a Capivari.

      Danilo também é autor da Moção 89/2011, que manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de estender o aumento concedido aos funcionários da Educação, também aos funcionários já aposentados. Outra moção apresentada pelo tucano, que entra na pauta de votação, é a Moção n° 90/2011, que manifesta aplauso ao Colégio Ideal pelos seus 15 anos de sucesso na área de educação.

      De autoria do vereador Laerte Silva, do PSDB, será apreciada a Moção 91/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes, em relação a melhorias no atendimento do Pronto Socorro Dr. Afonso Ramos.

      Já o vereador Carlos Fontes, do DEM, é autor das moções 92, 93 e 94/2011. A primeira delas manifesta aplausos ao barbarense Raphael Claus, eleito o Melhor Árbitro do Campeonato Paulista da Série A1, na Temporada de 2011. A segunda manifesta apelo ao Prefeito, para que seja construída área de lazer com Academia ao Ar Livre, atendendo aos bairros Jardim Vista Alegre, Parque do Lago, localizados na Zona Sul de nossa cidade. Por fim, de autoria do democrata, será apreciada a moção 94/2011, que manifesta apelo ao Prefeito, para que seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre, no Bairro São Joaquim.

       TRIBUNA
       Ainda durante a reunião, o conselheiro tutelar Antonio Carlos Vianna de Barros fará uso da Tribuna Livre da Câmara, acompanhado da advogada Kamila Victorio, para apresentar a situação estrutural do órgão e reivindicações trabalhistas.