A auditora fiscal Marta Castanha Wurmil, da Receita Federal de Americana, participou de reunião hoje (30) na Câmara Municipal, atendendo a solicitação de todos os vereadores. Ela estava acompanhada do auditor fiscal do INSS José Airton Vidote. A visita à sede do Poder Legislativo barbarense foi realizada para esclarecer possíveis dúvidas sobre o recolhimento do INSS na folha de pagamento dos agentes políticos.
Participaram do encontro, além do presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), os vereadores Adegas Júnior (PSDB), Ditinho Ferreira (PP), Mercedes Roveri Grande (PT) e Octávio Rocha “Arruia”. Representando o vereador Inácio Luiz Souto (PSDB), também participou da reunião a assessora Alessandra Benitez. Os procuradores jurídicos da Câmara Luciana Cia e Raul Miguel Freitas de Oliveira, e o diretor financeiro José Roberto de Paula também acompanharam a visita.
De acordo com a auditora da Receita Federal, a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, determina que os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados. Segundo ela, essa contribuição é obrigatória desde setembro de 2004, por isso o INSS cobrará retroativamente, tanto a parte do empregador quanto a dos empregados.
Desde maio, quando foram informados da obrigação, o recolhimento do INSS tem sido realizado pelo setor financeiro da Câmara, que pretende enviar, antes do fim da fiscalização, por meio da Gfip, todas as informações dos segurados. A entrega desse cadastro é obrigatória e, sendo realizada antes do fim da fiscalização, pode evitar que a Câmara seja autuada.
“A Câmara Municipal pagará tudo o que for devido ao INSS e o setor jurídico será responsável por cobrar de cada vereador ou ex-vereador que cumpra suas obrigações”, disse Itaberaba. “Não medimos esforços para resolver esse problema, que herdamos de administrações anteriores”, concluiu.
O presidente da Câmara lamentou mais uma vez o que chamou de “herança maldita” das administrações anteriores, lembrando que em legislaturas anteriores os administradores sabiam da obrigação do recolhimento do INSS, mas cruzaram os braços. “Está aí mais uma polêmica das várias que recebi de outras legislaturas. Reitero que a Câmara irá pagar todos os recolhimentos, retroativos a setembro de 2004, e que todos os vereadores serão obrigados a recolher os valores devidos, restituindo a Câmara Municipal”.
Ele também lamentou a ausência da maioria dos vereadores que, por unanimidade, solicitaram a reunião, porém se omitiram em cumprir seus compromissos previamente agendados junto à Câmara Municipal.
Publicado em: 30/06/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
