A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta sexta-feira (27), duas reuniões extraordinárias.
A primeira delas, iniciada às 09h20 e concluída às 10h48, destinou-se a apreciação do Projeto de Lei 41/2008 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício financeiro de 2009.
A matéria que tinha parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia recebeu duas emendas substitutivas e uma supressiva, todas de autoria da vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) e outros.
A que limitava o remanejamento do orçamento até o limite de 30% foi rejeitada e as demais aprovadas.
O vice-prefeito Sérgio de Souza Sacerdote e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Jorge da Silva, acompanharam a reunião.
O segundo encontro, agendado para o início da tarde, teve como pauta a análise da apuração de denúncia por infração político-administrativa, onde figura como denunciado o vereador Darci Simões Bueno (PSDB) e denunciante o servidor público, Nilton Costa da Silva.
A ordem do dia para a reunião foi composta de leitura da defesa e leitura dos pareceres da Comissão Processante: pelo acolhimento e prosseguimento do processo, do vereador Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e pelo arquivamento, dos parlamentares Enoc Martins Coutinho (PDT) e Juca Bortolucci (PSDB). Em seguida, a matéria foi para voto em plenário, com quorum de maioria simples.
Por nove votos favoráveis , a defesa do vereador Darci Simões Bueno foi acatada e o processo encerrado.
Publicado em: 27/06/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
