Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (10) na sessão da Câmara, a 17ª Reunião Ordinária de 2011, três projetos de lei, um deles que que trata sobre a obrigatoriedade dos bancos de prestarem atendimento preferencial aos trabalhadores e outros dois que concedem reajuste salarial aos servidores públicos municipais, além de duas moções e 12 requerimentos.
A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito municipal, colocarem caixa preferencial aos trabalhadores que estão em horário de almoço.
Por solicitação de Juca Bortolucci, foram incluídos na pauta de votação e aprovados os projetos de lei complementar nºs 12/2011 e 13/2011, de autoria do Poder Executivo e Mesa Diretora, respectivamente, que dispõem sobre a concessão de reajuste salarial de 6,3% aos servidores públicos da Administração Direta, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal, a partir de 1º de maio deste ano.
O índice aprovado corresponde à reposição da inflação apontada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), no período entre maio de 2010 e abril de 2011. Para os servidores da Prefeitura e DAE também foi concedido o reajuste de 15,74% no cartão auxílio alimentação, que passou a ser de R$ 210, permanecendo em R$ 50 o prêmio assiduidade.
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram duas moções. A Moção n° 80/2011, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado dos Transportes e ao Superintendente do DER ( Departamento de Estradas de Rodagem), para que viabilizem alternativas de acesso da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) aos municípios de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, e a Moção n° 81/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao DER para que pinte as lombadas existentes na SP-306, próximo ao campus da Unimep, em Santa Bárbara d’Oeste.
EXPOSIÇÃO
Antes da reunião, os vereadores realizaram a abertura da exposição Arte & Vida, com obras da artista plástica Elisabete Padovezi e alunas de seu ateliê, no hall da Câmara Municipal. São dezenas de trabalhos em óleo sobre tela, acrílico sobre tela e óleo sobre acrílico retratando florais, paisagens e abstratos, entre outros.
Além de Elisabete, participam da mostra Vivian Jacomassi, Elisabete Santos, Acísio Miranda, Zoraide Santos Soares, Matheus, Flor Guiomar, Leonice Lapelucci, Amanda, Karem Santos, Terezinha Germano, Lia Marcelo, Roseneide Pierro, Rute Freitas, Francisca Moreira e Juciléia Qualho.
A exposição permanecerá aberta à visitação até o dia 3 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no espaço cultural do Legislativo, na Rodovia SP-306 (Luiz Ometto), nº 1001.
Publicado em: 10/05/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
