O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), promulgou e publicou, na semana passada, a Lei Municipal nº 3.283, de 4 de maio de 2011, que institui Semanas Educativas “Pipas com cerol, Corte esta onda”, a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).
A Câmara promulgou a lei depois de derrubar o veto do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares.
De acordo com a lei, ficam instituídas no calendário oficial do município as semanas educativas que devem ser organizadas pelas escolas no mês de julho e dezembro (véspera das férias escolares) e podem conter atividades que incluam informações e orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, com exposição de fotos e palestras enfocando o modo perigoso da má utilização das pipas; orientação sobre o aspecto lúdico das pipas com a correta utilização; e organização de oficinas, concursos e exposições de pipas com alunos pais e munícipes em geral.
“Acho muito importante a publicação dessa lei para informar e conscientizar as nossas crianças e adultos sobre os perigos do uso de pipas com cerol e, com isso, evitar que mortes venham a ocorrer no município, como registrada recentemente”, afirma Carlos Fontes.
Publicado em: 09/05/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
