Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (3) na sessão da Câmara, a 16ª Reunião Ordinária de 2011, três vetos do prefeito Mário Heins (PDT), quatro projetos de lei, quatro moções e dez requerimentos.

     A primeira aprovada foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a atividade de pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. O veto foi acatado por dez votos favoráveis. O vereador Carlos Fontes (DEM) votou contra e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), se absteve.

     Por sete votos favoráveis e cinco contrários, foram acatados outros dois vetos. O Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que dispõe sobre a criação de programa com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de informática aos idosos de Santa Bárbara d’Oeste, e o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. A parte vetada pelo prefeito refere-se à emenda apresentada pelo vereador Anízio, que previa isenção total do imposto para o contribuinte pessoa física, com grave enfermidade comprovada por laudo da Secretaria de Saúde, que seja arrimo de família e sofra dificuldades socioeconômicas.

     De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados ou cedidos, destinados ao funcionamento de entidades assistenciais ou templos religiosos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2011, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNMDEC.

     Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 26/2011, do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que institui o dia 16 de Maio como data comemorativa do gari e da margarida no município de Santa Bárbara d’Oeste. E, por fim, foi incluído na pauta de votação e aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a contratação do plano de saúde complementar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos da Lei Complementar nº 110, de 5 de abril de 2011.

     Já o Projeto de Lei Nº 07/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, foi retirado da pauta de votação por solicitação do vereador Juca Bortolucci, autor da propositura.

MOÇÕES

     A primeira moção aprovada foi a Moção nº 75, de autoria do vereador Juca, que manifesta apelo ao Secretário de Estado da Saúde para que realize um mutirão de cirurgia de cataratas em Santa Bárbara d’Oeste. Juca também é autor da Moção n° 77, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que realize mudanças no trânsito da área central do município.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção nº 76, que manifesta aplauso aos organizadores e a todos os participantes do Grupo de Oração para Jovens Apóstolos, da Paróquia São João Batista, pela encenação da Paixão de Cristo, no dia 17 de abril, no Parque dos Jacarandás, no bairro Mollon.

     Foi aprovada, ainda, a Moção nº 79, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de reformar a ponte existente na Estrada da Areia Branca, próximo à Represa São Luis, em Santa Bárbara d’Oeste.