Notícias da Câmara

      Três vetos, quatro projetos de lei e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã, dia 3 de maio. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a atividade de pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. Também será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que dispõe sobre a criação de programa com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de informática aos idosos de Santa Bárbara d’Oeste.

      O último veto do Executivo incluído na pauta de votação é o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. A parte vetada pelo prefeito Mário Heins (PDT) refere-se à emenda apresentada pelo vereador Anízio, que previa isenção total do imposto para o contribuinte pessoa física, com grave enfermidade comprovada por laudo da Secretaria de Saúde, que seja arrimo de família e sofra dificuldades socioeconômicas.

      De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB) será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2011, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados ou cedidos, destinados ao funcionamento de entidades assistenciais ou templos religiosos. Já o vereador Juca Bortolucci é autor do Projeto de Lei nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNMDEC, e do Projeto de Lei Nº 07/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.

      Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 26/2011, o vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que institui o dia 16 de Maio como data comemorativa do gari e da margarida no município de Santa Bárbara d’Oeste.

       Entre as moções, a primeira a ser apreciada é a Moção nº 75, de autoria do vereador Juca, que manifesta apelo ao Secretário de Estado da Saúde para que realize um mutirão de cirurgia de cataratas em Santa Bárbara d’Oeste. Juca também é autor da Moção n° 77, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que realize mudanças no trânsito da área central do município.

      A moção nº 76/2011, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta aplauso aos organizadores e a todos os participantes do Grupo de Oração para Jovens Apóstolos, da Paróquia São João Batista, pela encenação da Paixão de Cristo, no dia 17 de abril, no Parque dos Jacarandás, no bairro Mollon. Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção n° 79 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de reformar a ponte existente na Estrada da Areia Branca, próximo à Represa São Luis, em Santa Bárbara d’Oeste.