Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (26) na sessão da Câmara, o veto total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que institui Semana Educativa “Pipas com cerol, corte esta onda”, a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental.

     Seis projetos de lei foram discutidos e aprovados na 15ª Reunião Ordinária. De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2010, que proíbe a construção de velórios próximos às áreas residenciais localizadas no Município. Do também tucano, Danilo Godoy, foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2010, que proíbe a propaganda feita por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, sediados em solo barbarense, que não façam explícita referência à cidade de Santa Bárbara d’Oeste.

     O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 21/2011, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2580, isentando os desempregados de pagarem taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 37/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que denomina área do Jardim São Francisco I de praça Augusto Toledo – Seu Augustinho.

     Incluídos na pauta de votação, a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), os parlamentares aprovaram outros dois projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, altera a tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009, e amplia de 380 para 430 o número de cargos de professor de educação básica I – ensino fundamental. Já o Projeto de Lei nº 41/2011, dispõe sobre a inclusão de código de natureza de despesas (encargos gerais) no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, e a necessidade de inclusão se deve pela aprovação da lei que concede convênio médico aos servidores da Câmara Municipal.

     Sete moções foram aprovadas na sessão. A Moção n° 68/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), manifesta aplauso pela realização e organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 11ª edição em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção nº 69/2011 manifesta apelo ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde para a realização de um mutirão de atendimento odontológico no município.

     O vereador Danilo Godoy é autor das moções 70 e 71/2011. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde no Jardim dos Cedros, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito para que seja ampliada a área pertencente ao Cemitério da Paz (Cabreúva)
Já o vereador Carlos Fontes é autor da Moção nº 72/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para que não mais seja descontado do benefício vale-alimentação quando os servidores Municipais justificarem suas faltas. De autoria do vereador Ademir, a Moção nº 74/2011 manifesta apelo ao DAE (Departamento de Água e Esgoto), para que subsidie o valor das tarifas de água e esgoto em casos de vazamento.

     Por fim, foi aprovada a Moção nº 78/2011, do vereador Joi Fornasari, que manifesta aplauso à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na pessoa do padre José Carlos Pizzonia (Zezinho) e toda a comunidade, pela procissão de Domingo de Ramos ocorrida na manhã do dia 17 de abril, como parte das festividades da Páscoa.

     Ainda na reunião, os vereadores aprovaram 14 requerimentos de informações que serão encaminhados ao Executivo.