Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (19) na sessão da Câmara, a 14ª Reunião Ordinária de 2011, três projetos de lei, cinco moções e seis requerimentos.
A primeira matéria discutida e aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 12/2010, que acrescenta parágrafo único ao artigo 300 da Lei 2.402, de 07 de Janeiro de 1.999, que trata do código de obras e urbanismo do município. A proposta, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), prevê que o loteador, para a comercialização das unidades de lotes, lavre a escritura pública correspondente a cada unidade no ato da venda, sendo que o registro do imóvel será efetuado após a quitação do terreno.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, também por 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 36/2011, que dispõe sobre a criação do Título ‘Escola Consciente preservando o Meio Ambiente’, com emenda aditiva apresentada pelo vereador Anízio Tavares. O projeto é de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).
Incluído na pauta de votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 105/2011, que estende a concessão do auxílio alimentação aos servidores da Câmara afastados do trabalho por motivo de auxílio doença.
Cinco moções foram aprovadas durante a sessão. A Moção nº 62/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), manifesta aplauso à AMAI - Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos, à Fundação Romi e à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, pela ação de conscientização sobre o Autismo.
De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), foi aprovada a Moção nº 64/2011, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja construída uma pista de caminhada no Parque Residencial do Lago. Danilo também é autor da Moção n° 65/2011, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de intensificar a presença da Guarda Municipal, efetuando inclusive abordagem na área central da cidade.
A Moção n° 66/2011, manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, quanto à construção de uma Base Policial entre os bairros São Camilo, Vila Rica e Jardim Barão. Essa moção é de autoria do vereador tucano Laerte Silva.
Por fim, foi aprovada a Moção nº 73/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta aplauso aos ciclistas Alex Aparecido Carvalho, Erick Rogério Dias de Oliveira e Elton Pedrozo da Silva, pelas conquistas alcançadas na 2ª Etapa do Campeonato Paulista de Ciclismo, na categoria Sênior A, na cidade de Ribeirão Pires.
Publicado em: 19/04/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
